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ANA realiza campanha de fiscalização de usos da água na bacia do rio Piranhas-Açu (PB/RN)

Publicado em 31/05/2022 11h12 Atualizado em 18/11/2022 13h26

Campanha de fiscalização na bacia do Piranhas-Açu - Foto: Daniel Cardim / Banco de Imagens ANA

De 1º e 3 de junho, uma equipe com servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estará na bacia do rio Piranhas-Açu (PB/RN) para esclarecimento dos usuários de água da região entre Coremas (PB) e Jardim de Piranhas (RN) para instalação do aplicativo DeclaraÁgua, atualização do cadastro dos usuários e entrega de documentos para regularização dos usos. Os servidores da Agência serão acompanhados pela equipe de campo da empresa contratada para essas atividades de fiscalização junto aos usuários de água da região.

Nessa ação a equipe fará vistorias junto aos usuários que tinham pendências em Pombal (PB) e Paulista (PB), identificadas nos últimos monitoramentos realizados na região. Os servidores da ANA e empregados da empresa também farão verificações do uso do DeclaraÁgua junto aos usuários com as maiores áreas irrigadas no município potiguar de Jardim de Piranhas e nas cidades paraibanas de Cajazeirinhas, Paulista, Riacho dos Cavalos e São Bento.

A ANA está ampliando o acompanhamento dos usos de recursos hídricos da União (interestaduais e transfronteiriços) sobretudo com o monitoramento remoto, que envolve telemetria (envio automático de dados de uso da água), sensoriamento remoto (fiscalização via satélite) e o uso do DeclaraÁgua, o que reduz a necessidade de campanhas de campo. Todas essas formas de atuação buscam garantir um melhor gerenciamento do uso dos recursos hídricos para que o máximo de atividades possam ocorrer em bacias com águas da União em sintonia com a disponibilidade hídrica de cada região.

A fiscalização do uso de recursos hídricos da União é uma atividade exercida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que usa seu poder de polícia para garantir o cumprimento dos atos normativos em vigor. Nesse sentido a fiscalização da ANA verifica o cumprimento de termos e condições previstas nas outorgas de direito de uso de recursos hídricos emitidas pelo órgão e em regulamentos específicos. A agência reguladora identifica e autua usuários irregulares, buscando garantir disponibilidade de água para os diferentes usos e dirimir conflitos, sobretudo em bacias críticas em termos de quantidade de ou qualidade do recurso.

DeclaraÁgua

Para simplificar a vida dos usuários de recursos hídricos na hora de declarar o volume de água que utilizam, a ANA disponibiliza o aplicativo gratuito DeclaraÁgua. Disponível para dispositivos móveis com os sistemas Android e iOS, a ferramenta também é um canal de comunicação entre os usuários de recursos hídricos com a ANA , ou com órgão gestor estadual, conforme o domínio do corpo hídrico utilizado para captações ou lançamento de efluentes (cargas poluidoras).

Por meio do DeclaraÁgua, o usuário de recursos hídricos pode registrar seu consumo de água via celular ou tablet com a utilização de fotos dos medidores de vazão instalados em seus pontos de captação ou lançamento de efluentes, além de registros de seu consumo de energia – o que pode indicar bombeamento de água. Para os usuários, a ferramenta permite um melhor autogerenciamento do uso do recurso, conhecendo e controlando seu próprio recurso, para que ele não exceda os limites previstos nos normativos legais, como a sua outorga de direito de uso de recursos hídricos ou em resoluções que definam regras especiais em situações de escassez.

Bacia dos rios Piancó-Piranhas-Açu

Com área total de 43.683km², a bacia hidrográfica dos rios Piancó-Piranhas-Açu é a maior da Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental, sendo que 60% de seu território ficam na Paraíba e os 40% restantes, no Rio Grande do Norte. Totalmente inserida em região de clima semiárido, anualmente a bacia tem chuvas concentradas em poucos meses e anos que alternam precipitações acima da média com períodos de secas prolongadas e baixa disponibilidade de água.

Assim como os demais rios da bacia, o rio Piancó-Piranhas-Açu é intermitente em condições naturais, ou seja, ele seca durante os períodos mais secos. Para que tenha água durante todo o ano, o Piancó-Piranhas-Açu recebe contribuição das águas de dois reservatórios de regularização construídos pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS): Curema/Mãe d’Água (PB) e Armando Ribeiro Gonçalves (RN). Ambos são as principais fontes hídricas da bacia e atendem até mesmo demandas de água de outras bacias adjacentes.

De acordo com o Censo 2010, a população da bacia é de aproximadamente 1,4 milhão de habitantes, dos quais 69% vivem em centros urbanos e 31% em áreas rurais. Nela a água é utilizada para irrigação difusa, irrigação em perímetros públicos, abastecimento humano, dessedentação animal, lazer, produção energética e aquicultura. A bacia do Piancó-Piranhas-Açu é receptora de água do Projeto de Integração do Rio São Francisco para que as atividades econômicas possam ser viabilizadas.