Notícias

ANA reabre consultas públicas sobre condições de operação dos sistemas hídricos dos rios Grande e Paranaíba

Publicado em 25/10/2023 17h23

Informações sobre as Consultas Públicas nº 07/2023 e nº 08/2023

As consultas públicas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre as propostas de condições de operação dos sistemas hídricos do rio Grande e do rio Paranaíba foram reabertas, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 25 de outubro. O novo prazo para o recebimento das contribuições da sociedade é até as 8h de 11 de dezembro, pelo Sistema de Participação Social da ANA.

A proposta de resolução para as condições de operação do Sistema Hídrico do Rio Grande é objeto da Consulta Pública nº 07/2023 e as ideias podem ser enviadas pelo link https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/160. Essa norma trata das condições de operação para os reservatórios dos aproveitamentos hidrelétricos de Camargos (MG), Furnas (MG), Marechal Mascarenhas de Moraes ou Peixoto (MG), Marimbondo (MG/SP) e Água Vermelha (MG/SP).

No Sistema de Participação Social, a ANA disponibiliza a minuta com a proposta de resolução que define condições de operação para o Sistema Hídrico do Rio Grande. Também estão disponíveis – como materiais de apoio – o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR) dessa resolução e a manifestação da Diretoria Colegiada da Agência sobre o tema, que podem subsidiar as sugestões a serem enviadas durante a Consulta Pública nº 07/2023.

Já as contribuições sobre a proposta de condições de operação do Sistema Hídrico do Rio Paranaíba serão coletadas por meio da Consulta Pública nº 08/2023, disponível em https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/161. Essa norma dispõe sobre as condições de operação para os aproveitamentos hidrelétricos de Emborcação (GO/MG), Itumbiara (GO/MG) e São Simão (GO).

Para subsidiar as sugestões da sociedade, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico disponibiliza o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR) acerca do tema da Consulta Pública nº 08/2023, assim como a minuta da resolução contendo as condições de operação do Sistema Hídrico do Rio Paranaíba e a manifestação da Diretoria Colegiada da ANA sobre a temática.

Os dois temas fazem parte da Agenda Regulatória da ANA, com vigência de 2022 a 2024, e estão previstos para ter suas normas publicadas ainda em 2023. A Agenda visa a auxiliar na identificação de problemas que necessitam da atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e que podem resultar na publicação de atos normativos ou em outras ações regulatórias. Esse instrumento de planejamento regulatório também contribui para aumentar a transparência e a previsibilidade regulatória da ANA perante a sociedade.

Bacia do Rio Grande

Com mais de 143 mil km² de área de drenagem, a bacia hidrográfica do rio Grande fica na Região Hidrográfica do Paraná e tem 60,2% de sua área em Minas Gerais e 39,8% em São Paulo. Nos 393 municípios da bacia, vivem cerca de 9 milhões de habitantes e a região é marcada por trechos de Cerrado e Mata Atlântica. Na bacia do Grande há 12,37% de recursos hídricos de domínio da União (interestaduais), 51,4% de Minas Gerais e 36,23% de São Paulo.

O rio Grande nasce na Serra da Mantiqueira, em Bocaina de Minas (MG), numa altitude de 1980 metros, e forma o rio Paraná ao se encontrar com o rio Paranaíba na divisa entre Santa Clara do Oeste (SP) e Carneirinho (MG). Na bacia está instalado um dos principais parques geradores de energia hidrelétrica do País e há indústrias, parques aquícolas, extensas áreas agrícolas irrigadas e importantes cidades mineiras e paulistas, como Uberaba (MG) e Ribeirão Preto (SP). Se fosse uma unidade da Federação, a bacia hidrográfica estaria entre as cinco mais importantes do Brasil.

Bacia do Paranaíba

O rio Paranaíba, cuja nascente fica no município de Rio Paranaíba (MG), na Serra da Mata da Corda, percorre 1.160km até sua foz, no encontro com o rio Grande entre os municípios de Aparecida do Taboado (MS) e Carneirinho (MG). A bacia do Paranaíba tem mais de 8,5 milhões de habitantes que vivem predominantemente em áreas urbanas num total de 197 municípios de Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Localizada no Planalto Central, a bacia possui usos da água para diferentes atividades econômicas, como a agricultura irrigada, para consumo humano e para geração hidrelétrica com importantes usinas para o Sistema Interligado Nacional (SIN).