ANA prorroga seleção de organização para atuar como secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande

Está prorrogada até 23 de novembro a seleção de organização da sociedade civil (OSC) interessada em exercer a função de secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH GRANDE). O edital da seleção estará disponível na Plataforma +Brasil com o código nº 4420520200003 e também pode ser acessado clicando aqui. A prorrogação consta de comunicado da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicado em 6 de novembro.

Segundo o edital, podem participar da seleção entidades privadas sem fins lucrativos definidas pelo Artigo 2º da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para concretização de finalidades de interesse mútuo e recíproco. Esta norma rege a seleção, assim como os demais normativos aplicáveis – é o caso do Decreto nº 8.726/2016, por exemplo.

A OSC selecionada deverá instalar e operacionalizar o Escritório de Apoio ao CBH GRANDE em Poços de Caldas (MG), onde fica a sede do Comitê, o que inclui a montagem de estrutura física e de pessoal. Além disso, a organização deverá realizar ações para o funcionamento do colegiado e apoiar ações de implementação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Grande (PIRH GRANDE), aprovado em 2017, que contém diretrizes e ações para gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica.

A iniciativa busca prover o CBH GRANDE de estrutura funcional e apoio institucional para permitir que o colegiado delibere sobre temas relevantes para as águas da bacia. A organização da sociedade civil selecionada deverá implementar as ações de comunicação e de mobilização social para estimular a participação da sociedade da região nos assuntos pertinentes e prestar apoio à realização do processo eleitoral para renovação dos membros do Comitê.

Após o recebimento das propostas, uma Comissão de Seleção que será instituída pela ANA selecionará uma OSC para exercer os trabalhos previstos no edital. O prazo estimado para a divulgação do resultado preliminar é 2 de dezembro. Tanto a homologação quanto a publicação do resultado definitivo da seleção estão previstas para 11 de janeiro de 2021, após todas as fases para interposição de recursos.

Para formalizar a parceria, será firmado um Termo de Colaboração para concessão de recursos da administração pública federal, tendo em vista a instalação e operacionalização de Escritório de Apoio ao CBH Grande em Poços de Caldas. A ANA presta este apoio ao Comitê desde 2017 pelo fato de a bacia ainda não ter cobrança pelo uso de recursos hídricos implementada.

Bacia do Grande 

A bacia hidrográfica do rio Grande possui uma área de drenagem de mais de 143 mil km², abrangendo uma significativa porção de São Paulo e Minas Gerais, onde estão situados 393 municípios. Na bacia vivem mais de 9 milhões de habitantes e a região é uma das mais representativas em termos de diversidade de usos da água no Brasil, principalmente os usos econômicos.

Na bacia do rio Grande está instalado um dos principais parques geradores de energia hidrelétrica do País, inúmeras indústrias, parques aquícolas, extensas áreas agrícolas irrigadas e algumas das mais importantes cidades de Minas Gerais e de São Paulo, como: Poços de Caldas, Uberaba (MG), Varginha (MG), Ribeirão Preto (SP), Franca (SP), Mogi-Mirim (SP), Barretos (SP) e Campos do Jordão (SP). Se a bacia fosse uma unidade da Federação, estaria entre as cinco mais importantes do Brasil.

CBH Grande 

As articulações e mobilização para constituição do CBH GRANDE começaram ainda em 2001, mas a dificuldade em se conciliar os interesses da União e dos estados de Minas Gerais e de São Paulo fez com que sua instituição acontecesse nove anos depois, por meio do Decreto nº 7.254/2010.

A composição diversificada e democrática do CBH GRANDE contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Atualmente o colegiado é constituído por 65 membros titulares e respectivos suplentes.

Entretanto, em fato inédito entre os comitês de bacias interestaduais, o CBH Grande aprovou uma significativa alteração regimental, reduzindo a quantidade de seus membros. A partir de 2021, o CBH GRANDE contará com 55 membros, representando os poderes públicos atuantes na bacia (17 membros), os usuários de água (22 membros) e as organizações civis de recursos hídricos (16 membros).