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ANA promove 1º Encontro Nacional das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs)
Com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está promovendo o 1º Encontro Nacional das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs), de 3 a 4 de julho, no Auditório da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília. O evento tem como objetivo discutir os principais desafios para a implementação das normas de referência (NR) publicadas pela ANA e promover a troca de experiencias entre as entidades reguladoras infranacionais, que têm atuação municipal, intermunicipal, estadual ou distrital.
A abertura da programação do 1º Encontro na manhã desta quarta-feira (3) contou com as presenças da diretora-presidente da ANA, Veronica Rios; do diretor da Agência Filipe Sampaio; do secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (MCID), Leonardo Picciani; do secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Adalberto Maluf; e do especialista principal de Água e Saneamento do BID, Gustavo Méndez, que participou por meio de vídeo gravado previamente.
A diretora-presidente da ANA, Veronica Rios, abordou a importância da regulação e o quanto esses dois dias de evento serão importantes para proporcionar uma troca de experiências e informações junto às entidades reguladoras infranacionais.
“A regulação é essencial, a fiscalização, a verificação da sustentabilidade – não só econômica, mas ambiental e social – da prestação desses serviços é essencial e só é feita pelos reguladores que estão acompanhando a prestação dos serviços [de saneamento básico. Então, eu tenho certeza de que esses dois dias de debate, de troca de experiências são essenciais não só para a ANA poder colher percepções, dificuldades, desafios que as [entidades] reguladoras têm no seu trabalho diário; mas também para poder contribuir com as reguladoras que eventualmente têm dúvidas e desafios sobre esse processo de transição na legislação do saneamento básico”, pontuou a diretora-presidente.
O diretor Filipe Sampaio destacou a importância da relação entre a ANA e as entidades reguladoras infranacionais do setor de saneamento básico. “É fundamental essa cooperação entre a ANA e as ERIs, essencial para que nós consigamos garantir a tão esperada, aguardada universalização do saneamento básico. É uma cooperação fundamental.”, afirmou o dirigente.
Filipe Sampaio falou, ainda, sobre as normas de referência e a padronização dos serviços de saneamento básico no Brasil. “As normas são desenvolvidas para assegurar essa uniformidade e a qualidade na prestação de serviços de água e esgotamento, drenagem e resíduos sólidos, buscando proporcionar sempre uma base sólida, para que todos os municípios, todos os estados, consórcios possam oferecer serviço de qualidade para a população”, concluiu o diretor da ANA.
O primeiro dia do evento tem em sua programação painéis sobre regulação, operadores dos serviços de saneamento, mediação, governança das ERIs e resíduos sólidos. Além disso, nesta quarta-feira (3) houve uma palestra magna de Keith Mason e Martyn Andrews, da Autoridade de Regulação de Serviços de Água do Reino Unido (OFWAT na sigla em inglês).
Já no segundo dia do Encontro estão previstos painéis a respeito das temáticas de contabilidade regulatória, regulação tarifária, contratos, drenagem urbana, além de reuglaão de água e esgoto.
Entidades reguladoras infranacionais
O Brasil possui 95 entidades reguladoras infranacionais de serviços de saneamento com atuação municipal, intermunicipal, distrital ou estadual identificadas pela ANA. Essas instituições regulam isolada ou conjuntamente os serviços de saneamento básico: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, manejo de resíduos sólidos urbanos, e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.
Texto da estagiária Cássia Trindade com Supervisão de Raylton Alves