ANA participa de discussões com Tribunais de Contas sobre controle externo do marco do saneamento básico

Nesta quarta-feira, 25 de setembro, a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Veronica Sánchez da Cruz Rios, abriu o primeiro painel de debates do Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas. Realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o evento, que seguirá até sexta-feira (27), visa a aprofundar as discussões acerca do controle externo do novo marco legal do saneamento básico, além de abordar temas como cooperação dos gestores em relação ao saneamento; os impactos das mudanças climáticas na gestão dos recursos hídricos; orientações e procedimentos para fiscalização da Política de Saneamento Básico, entre outros tópicos.

Os debates serão realizados em torno do tema “Saneamento Básico na perspectiva da Gestão Hídrica”. A iniciativa busca discutir a importância de uma visão estruturada da bacia hidrográfica como espaço de planejamento e gestão regional e local, visando à universalização e melhoria de eficiência dos serviços de saneamento básico, em conformidade com o marco legal do saneamento.

A diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios, abriu as discussões com o primeiro painel que tratou sobre o papel da integração entre os instrumentos de planejamento e de gestão existentes na bacia hidrográfica para o alcance da universalização do acesso aos serviços de saneamento básico. Verônica fez uma contextualização sobre a atuação da ANA e sua importância para a gestão hídrica do País, e apresentou os avanços e desafios que a Agência tem enfrentado com a atribuição da regulação do saneamento.

“O Brasil tem cerca de 103 agências reguladoras de saneamento básico, o que gera uma dispersão e diferenciação no que se refere às regras de regulação estadual, municipal e federal do País. Nosso papel consiste em conhecer o que há de melhor aqui dentro e no mundo e trazer uma harmonização regulatória com padrões e parâmetros para melhoria de um serviço tão essencial para todos”, afirmou.

O diretor interino Nazareno Araújo participou do segundo painel de debates com o tema “Cooperação federativa e a integração da gestão estadual de recursos hídricos com a gestão municipal do saneamento”. Na sua fala, o diretor reforçou a importância da gestão integrada para a melhoria da qualidade dos recursos hídricos. “Nenhum município, estado ou União sozinhos conseguirá fazer a gestão integrada do saneamento e da água sem cuidar da qualidade dos mananciais. Por isso a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da nossa política”, alertou.

A agenda do evento contará com mais participação de representantes da Agência ao longo da programação. Nesta tarde, o coordenador de Mudanças Climáticas da Superintendência de Estudos Hídricos e Socioeconômicos, Saulo Aires de Souza, falará sobre os impactos das mudanças climáticas na gestão dos recursos hídricos e no saneamento básico. Na quinta-feira (26), o diretor Filipe Sampaio mediará o Painel 5, cujo tema é “Os impactos e as influências dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos na prestação dos serviços de água e esgoto no contexto de crises hídricas.”.

No último dia do evento, a coordenadora-substituta de Drenagem Urbana, Ana Cristina Strava Correa, mediará o Painel 9, que falará do papel fundamental do manejo de águas pluviais para a sustentabilidade das bacias hidrográficas, e também apresentará o Painel 10, cujo tema é “Os instrumentos de manejo de águas pluviais na construção de cidades resilientes”. E para encerrar a participação da ANA no Congresso, o coordenador de Resíduos Sólidos, Paulo Henrique Monteiro Daroz, falará no Painel 11 sobre a gestão adequada de resíduos sólidos e os impactos nos recursos hídricos.

Acordo de Cooperação Técnica ANA/IRB

O evento é fruto de uma parceria entre a ANA e o Instituto Rio Barbosa (IRB), que juntos celebraram em 2022 um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com intuito de desenvolver a capacitação mútua em ações de implementação do marco legal do saneamento básico. O acordo entre as duas instituições tem o objetivo de desenvolver a capacitação, troca de experiências, compartilhamento de informações e metodologias entre a equipe da ANA e os membros e servidores dos Tribunals de Contas sobre o marco legal do saneamento básico, com ênfase na uniformização regulatória do setor; e demais temáticas relevantes para a cooperação mútua em saneamento básico.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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