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ANA participa de cerimônia de assinatura do contrato para gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco entre União e estados receptores

Publicado em 04/08/2023 20h59 Atualizado em 04/08/2023 21h00

Solenidade de Assinatura do Contrato do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) em João Pessoa (PB)

Diretor interino da ANA Luis André Muniz (à dir.) na Solenidade de Assinatura do Contrato do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) em João Pessoa (PB)

Da dir. para esq.: governador do Ceará, Elmano de Freitas; governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; governador da Paraíba, João Azevêdo; e governadora de Pernambuco, Raquel Lyra

No Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), em João Pessoa (PB), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou da Solenidade de Assinatura do Contrato do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) nesta sexta-feira, 4 de agosto. O acordo interfederativo entre o governo federal – representado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) – e os governos dos estados receptores das águas do empreendimento (Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte) visa a garantir a operação sustentável do PISF. Além disso, a União e esses estados se comprometeram a firmar os contratos até março de 2024 para dar início à operação comercial do Projeto.

A cerimônia contou com a participação do diretor interino da ANA Luis André Muniz; do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; do secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares; do secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira; e dos(as) governadores(as) dos quatro estados receptores: Elmano de Freitas, do Ceará; João Azevêdo, da Paraíba; Raquel Lyra, de Pernambuco; Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte.

O acordo prevê que a União será responsável por prestar os serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta da transposição aos quatro estados receptores, por intermédio de entidade estatal devidamente estruturada ou por concessão. Por meio de órgãos regionais de fomento, ainda caberá ao governo federal apoiar ações de setores produtivos das áreas beneficiadas pelo PISF que considerem a sustentabilidade do Projeto e o uso racional de suas águas.

Conforme o acordo, os estados receptores deverão arcar com as tarifas relativas à prestação do serviço de adução de água bruta do PISF estabelecidas pela ANA – tarifa de consumo e tarifa de disponibilidade –, sendo que os recursos necessários para o pagamento devem estar previstos nas legislações orçamentárias estaduais a partir de 2024.

A tarifa de consumo é cobrada proporcionalmente ao volume de água fornecido às operadoras estaduais nos pontos de entrega. O valor visa a cobrir os custos variáveis do empreendimento, como a energia elétrica utilizada para o bombeamento da água do rio São Francisco. Já tarifa de disponibilidade de água se refere à cobrança da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) junto às operadoras estaduais para cobrir a parcela fixa dos custos decorrentes da operação do PISF, como manutenção da infraestrutura, cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia do rio São Francisco e gastos fixos com energia elétrica, que serão cobrados independente do bombeamento de água.

No acordo também está prevista para os estados a obrigação de arcar com os custos de operação e manutenção de canais e adutoras conectados aos Eixos Norte e Leste do PISF e que beneficiem apenas um estado.

O PISF

O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – estados historicamente vulneráveis à seca. O Projeto também visa a beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão. O Eixo Leste passa por Pernambuco e Paraíba, enquanto o Eixo Norte pode atender municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

No Eixo Norte, as estruturas do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro.