ANA esclarece cálculo de tarifa para água do Projeto de Integração do Rio São Francisco a estados receptores

A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal (CCAF), da Advocacia-Geral da União (AGU), realizou reunião nesta terça-feira, 18 de junho, com representantes de órgãos públicos federais e dos quatro estados receptores das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF): Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O encontro aconteceu na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília, com objetivo de esclarecer os quatro estados sobre a metodologia e o cálculo da tarifa para entrega de água da transposição aos receptores, serviço que será prestado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF). 

Durante o evento, o superintendente adjunto de Regulação da ANA, Patrick Thomas, apresentou como a Agência chegou aos valores propostos para a cobrança pela entrega da água bruta do Velho Chico para os estados do Nordeste Setentrional em 2019. Nesse processo a instituição desenvolveu uma metodologia de cálculo da tarifa com base em discussões com o governo federal, com a operadora federal (CODEVASF) e com os quatro estados. Nesse processo também foi realizada audiência pública. A partir dessa metodologia construída de forma conjunta, foram calculadas as tarifas do PISF para este ano. Acesse aqui a apresentação feita pela ANA. 

Para Thomas, a reunião representou um avanço na relação entre União e estados no contexto do início da operação do PISF. “A reunião foi muito bem sucedida, todas as questões foram esclarecidas, os estados ficaram satisfeitos e nós esperamos agora que as negociações no âmbito da Câmara de Conciliação evoluam para que possamos iniciar o mais rápido possível a operação comercial do Projeto com valores de tarifa que cubram os custos e deem sustentabilidade financeira para o empreendimento, o que irá resultar em garantia de fornecimento de água para os usuários do Nordeste” concluiu. 

A ANA tem o papel de regular a prestação do serviço do PISF e nesta função o órgão é responsável pela definição da tarifa para a entrega de água do rio São Francisco para os estados do Nordeste Setentrional. Nesse processo, a Agência Nacional de Águas tem que mediar os interesses da operadora federal e dos estados receptores da água – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte –, os quais desejam que a menor tarifa possível seja praticada. 

Ao término do primeiro encontro que reuniu todos os atores federais e estaduais envolvidos no PISF, o diretor da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal, da AGU, José Roberto Peixoto, fez um balanço da reunião e projetou os próximos passos da conciliação. “Eu acredito sim que a gente consiga sair com uma conciliação neste caso, até por causa da relevância do Projeto. Ele não foi concebido, iniciado, sem que as partes acreditassem na sua viabilidade – e nós acreditamos também. A nossa expectativa é de tentar um fechamento [de acordo] em curto prazo sim. E por curto prazo eu entendo que até o fim do ano, que é o prazo que a ANA concedeu”, afirmou. 

Além da ANA e da AGU, participaram da reunião representantes de diversos órgãos, como: Presidência da República; Ministério da Economia; Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR); Tesouro Nacional; CODEVASF; Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), do Ceará; Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de Pernambuco; Agência Executiva de Gestão das Águas (AESA), da Paraíba; Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (SEIRHMA), da Paraíba; Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN). 

Audiência pública

De 3 de junho a 2 de julho, a Agência Nacional de Águas realiza audiência pública com o intuito receber sugestões para alterar a Resolução ANA nº 2.333/2017, que contém as condições de prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) pela CODEVASF, operadora federal do empreendimento. As alterações visam aumentar o período de previsão das vazões do PISF a serem utilizadas pelos estados de um para três anos, além de incluir a previsão de vazões mínimas, médias e máximas a serem utilizadas. Com isso, cria-se condições para a redução dos custos com a aquisição de energia elétrica pelo Projeto. A audiência acontece na modalidade não presencial e está disponível no site da ANA.  

PISF

O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, estados historicamente vulneráveis à seca. O Projeto também visa a beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, nove subestações de 230 quilowatts, 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão e quatro túneis. O Eixo Leste tem 217 quilômetros, passando por Pernambuco e Paraíba. O Eixo Norte tem 260km e atenderá municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.  

No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro.