ANA entrega à governadora do Rio Grande do Norte outorga de direito de uso das águas da Barragem de Oiticica (RN)

Na tarde de quarta-feira, 17 de julho, na sede da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (Semarh-RN), o diretor interino da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) Marco Neves entregou à governadora do Rio Grande do Norte, Maria de Fátima Bezerra, a Outorga ANA nº 1539/2024 de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União. Trata-se da primeira outorga de direito de uso de captação para abastecimento público no reservatório da Barragem Oiticica, no município de Jucurutu (RN).

“É uma satisfação da ANA poder conceder essa outorga ao estado do RN, é uma outorga importante, que tem cunho social, é distribuição de água para abastecimento público, captação no Oiticica, uma ordem de segurança hídrica que faz diferença na vida das pessoas”, comentou Marco Neves, na cerimônia de entrega do instrumento de gestão hídrica ao estado.

Além disso, complementando a agenda do diretor interino da ANA em Natal(RN), na quinta-feira, 18 de julho, representantes da Agência realizaram uma visita técnica ao Distrito de Irrigação do Baixo Açu (RN). A iniciativa buscou discutir a gestão dos recursos hídricos no estado, falar da alocação de água, instrumentos de gestão e outras pautas. “A ANA é parceira de todos os estados do Brasil pela implementação da política solidária e social de gerenciamento do uso dos recursos hídricos de nosso país”, afirmou Marco Neves.

A equipe da ANA reuniu-se também com representantes dos órgãos gestores de recursos hídricos da Paraíba, da Agência Executiva de Gestão das Águas (AESA), do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN), e além do Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN, Paulo Varella. O objetivo do encontro foi para retomar as discussões sobre a implantação da Cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia dos rios Piancó-Piranhas-Açú (RN), cessadas em 2020 durante a pandemia do coronavírus (COVID19).

Segundo o superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico, Humberto Cardoso, a visita foi essencial para a retomada das pautas pendentes com a nova diretoria do Comitê de Bacias dos Rios Piancó-Piranhas-Açú. “Essa agenda é muito importante para se discutir a gestão institucional, a cobrança pelo uso da água, que são instrumentos que vão viabilizar a sustentabilidade do uso da bacia”, afirmou.

Compuseram a equipe técnica da ANA para a realização da agenda no RN, o coordenador de Sustentabilidade Financeira e Cobrança, Thiago Gil Barreto Barros; e o coordenador de Instâncias Colegiadas do SINGREH, Luiz Henrique Pinheiro Silva.

Outorga

A Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos é um dos cinco instrumentos previstos na Lei nº 9.433, de 1997, para a Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH. A outorga é expedida a fim de assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a esse recurso vital.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) 
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