ANA apresenta histórico de atuação em situações de escassez hídrica e aborda momento atual

Nesta segunda-feira, 13 de setembro, durante a 831ª Reunião Deliberativa Ordinária da Diretoria Colegiada (DIREC) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), foi apresentado um informe sobre a atuação da instituição em situações de escassez hídrica. Para a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, a atuação do órgão na gestão de recursos hídricos e com foco na reservação de água tem efeitos que já podem ser percebidos em bacias que estão contribuindo para outras atualmente. “Se hoje alguns sistemas hídricos têm condição de socorrer outros, é justamente em razão desse trabalho de gestão [realizado pela ANA] e de resoluções que promoveram o armazenamento de água”, concluiu.

Durante a explanação, que está disponível no canal da ANA no YouTube, o superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da Agência, Patrick Thomas, apresentou as competências da autarquia na regulação dos usos da água, inclusive em situações de escassez hídrica. O superintendente explicou como se dá tanto a atuação da ANA quanto a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) no atual contexto de escassez. Thomas falou, ainda, sobre o trabalho que a Agência realizará para estabelecer regras de operação definitivas para reservatórios estratégicos com foco na segurança hídrica, no atendimento aos usos múltiplos e na prevenção de crises hídricas – como já fez anteriormente no São Francisco, Paraíba e Sistema Cantareira.

Em 1º de dezembro deste ano entrarão em vigor as regras de operação da bacia do rio Tocantins e estão em discussão regras para a bacia do rio Paranapanema. Em 2022, a perspectiva é que sejam elaboradas regras para as bacias dos rios Paranaíba e Grande.

Thomas falou sobre a atuação da ANA em situações de escassez hídrica desde 2012, como no Semiárido (2012, ano de início); bacia do rio São Francisco (2013); Paraíba do Sul (2014); Alto Tietê (2014); Piracicaba, Capivari e Jundiaí (2014); Tocantins-Araguaia (2016); Distrito Federal (2016); São Mateus (2016); e Pardo (2016). Como resultado dessa atuação, foram definidas regras para evitar novas crises.

O superintendente também explicou que a ANA realizou 412 reuniões de salas de crise e salas de acompanhamento desde 2013 em 12 significativos sistemas hídricos, como o do São Francisco, do Paraíba do Sul e o Sistema Cantareira. Outros tópicos foram a alocação de água e a definição dos marcos regulatórios, que geram 80 reuniões de alocação anuais em 40 sistemas hídricos locais desde 2015.

Ao abordar a atuação da ANA no momento atual, Thomas explicou que o momento atual não é o pior do histórico na maioria das bacias hidrográficas do País em termos hidrológicos, como é o caso dos reservatórios de Santo Antônio (RO), Sobradinho (BA), Belo Monte (PA), Serra da Mesa (GO) e Tucuruí (PA); respectivamente nos rios Madeira, São Francisco, Xingu e Tocantins (para os dois últimos).

Por outro lado, na Região Hidrográfica do Paraná há diversos reservatórios com algumas as menores vazões naturais médias afluentes – águas que chegaram – do histórico entre outubro de 2020 e agosto de 2021. É o caso, por exemplo, das hidrelétricas de Jurumirim (SP), Água Vermelha (MG/SP), Nova Ponte (MG), Porto Primavera (MS/SP), Ilha Solteira (MS/SP) e Itaipu (PR); respectivamente nos rios Paranapanema, Grande, Paranaíba e Paraná (as últimas três). Por isso, a ANA emitiu a Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraná em 1º de junho. 

Segundo a apresentação, impactos para usos consuntivos, que consomem água, não são vislumbrados no momento. É o caso do abastecimento urbano, irrigação e indústria. Já para usos não consuntivos – geração hidrelétrica, turismo, lazer e navegação – já estão acontecendo impactos decorrentes da redução dos níveis dos reservatórios. Além disso, foi explicada a atuação da ANA atualmente quanto aos reservatórios de Jupiá e Porto Primavera, no rio Paraná; na Hidrovia Tietê-Paraná; em Furnas e Mascarenhas de Moraes, no rio Grande; e na bacia do rio São Francisco. Tais ações podem ser consultadas no site da Agência.

O diretor Oscar Cordeiro Netto também enfatizou a importância das decisões já tomadas pela ANA em outras situações de escassez e que se refletem atualmente. “Se a ANA não tivesse tomado decisões no passado, como essas relativas às resoluções e normativos, como os termos de alocação em vários reservatórios do país, talvez não tivessem condições de fazer frente à atual situação”, disse. Nessa mesma linha, o diretor Marcelo Cruz pontuou que: “Todas essas ações [já realizadas pela ANA] estão permitindo que a situação, mesmo com toda a questão climática e energética envolvida, esteja sob controle para diversos usos [de água].”

Vitor Saback falou sobre o trabalho que a ANA realiza com “solidariedade hídrica”. “A demanda por água é contínua e crescente. As incertezas sobre a oferta de água existem. Então, a ANA, de forma transparente, fazendo uma gestão por bacia, certamente vai dar sua contribuição”, destacou.