ANA apresenta ações em prol da gestão de recursos hídricos a comitês de bacias durante 20º ENCOB

Nesta sexta-feira, 24 de agosto, o 20º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB) encerra suas discussões em Florianópolis (SC) sobre o tema O Futuro da Água: Desafios dos Comitês na Terceira Década da Política Nacional de Recursos Hídricos. Desde o último dia 20, a capital catarinense recebeu cerca de 1.400 pessoas e contou com a participação de aproximadamente 140 dos 233 comitês de bacias que existem no Brasil. Além de patrocinar o ENCOB, que terá a edição de 2019 em Foz do Iguaçu (PR), a Agência Nacional de Águas participou de diversos debates em torno da gestão de recursos hídricos no Brasil no Centro de Eventos Luiz Henrique da Silveira.

Um destes debates aconteceu na última terça-feira, 21, quando o diretor da Área de Gestão da ANA, Ricardo Andrade, abordou a atuação da ANA na gestão sustentável de recursos hídricos durante a mesa de diálogo sobre Inovação para a Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos. Em sua apresentação, o dirigente abordou aspectos legais que determinam o modelo brasileiro de gestão da água e mencionou os desafios em torno de tal modelo, como a existência de 28 sistemas de gerenciamento de recursos hídricos interdependentes.

Outro ponto abordado por Ricardo foi a missão institucional da ANA e as competências originais da Agência, principalmente na regulação de recursos hídricos da União, assim como competências adicionais que vêm sendo dadas ao órgão, como a implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), entre outras atribuições.

Ricardo falou sobre a atuação da ANA para garantir tanto a sustentabilidade da gestão de recursos hídricos quanto dos usos da água, o que se dá por meio de programas de pagamentos por resultados que somam R$ 545,7 milhões em recursos da Agência. É o caso do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES), Programa Produtor de Água, Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO), Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS) e Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (QUALIÁGUA).

Durante a programação do 20º ENCOB, os servidores da ANA apresentaram diversos temas, como o Programa Produtor de Água, a participação dos comitês no enquadramento dos corpos d’água superficiais, a certificação dos colegiados participantes do PROCOMITÊS, a convergência entre este programa e o PROGESTÃO, o balanço do Projeto Legado para a Gestão das Águas no Brasil, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, a implementação das ações e metas nos planos de bacia, entre outros temas. A ANA realizou, ainda, o 12º Seminário Água, Comunicação e Sociedade, e um workshop sobre ações de capacitação, comunicação e fortalecimento dos conselhos estaduais de recursos hídricos.

O ENCOB

O 20º ENCOB foi realizado pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina e Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN). Neste ano, o Encontro Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica teve o objetivo de promover o intercâmbio de vivências e experiências no processo de descentralização das ações de gestão dos recursos hídricos no Brasil.