ANA, AESA e IGARN realizam campanha de fiscalização na bacia do rio Piranhas-Açu

Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, quatro equipes formadas por servidores da Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Executiva de Gestão das Águas (AESA/PB) e Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN) percorrerão a bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu para realizar campanhas conjuntas de fiscalização dos usos da água na região. Por ser interestadual, já que passa por Paraíba e Rio Grande do Norte, o rio Piranhas-Açu é gerido e fiscalizado pela ANA em articulação com os órgãos gestores estaduais, já que a ação também envolve águas subterrâneas e afluentes estaduais. 

As equipes de fiscalização atuarão em diferentes trechos do rio Piranhas-Açu entre a barragem de Coremas (PB) e a localidade de Jardim de Piranhas (RN) para notificar usuários de água que estejam irrigando acima de 0,5 hectare, conforme definido no termo de alocação de água dos açudes Coremas e Mãe d’Água. Este instrumento de regulação é utilizado em regiões com escassez hídrica e conflitos pelo uso da água e estabeleceu as condições de uso de recursos hídricos entre julho de 2019 e julho de 2020 na região. As equipes passarão pelos municípios paraibanos de Cajazeirinhas, Coremas, Paulista, Pombal, Riacho dos Cavalos e São Bento. 

O superintendente de Fiscalização da ANA, Alan Lopes, destaca que esta iniciativa da ANA, AESA/PB e IGARN busca assegurar água para o abastecimento de aproximadamente 400 mil pessoas de cidades ao longo do rio Piranhas-Açu. “Esta ação visa a conter e controlar o uso da água na irrigação para possibilitar a redução da vazão defluente do Açude Coremas e preservar seu volume armazenado. O objetivo é garantir o suprimento de água para usos prioritários nos próximos meses”, afirma. 

A limitação de 0,5ha para irrigação por usuário, equivalente a meio campo de futebol ou 5.000m², busca assegurar água para abastecimento humano, que é o uso prioritário da água em situações de escassez, segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos. A restrição também busca assegurar a continuidade das atividades de irrigação, mesmo com menos água disponível. 

Tanto a ANA quanto a AESA e o IGARN possuem um cadastro completo e georreferenciados dos 1.024 usuários existentes ao longo do rio, sendo que mais de 950 irrigantes já obtiveram outorga de direito de uso de recursos hídricos ou declarações de regularidade do uso da água a partir desta base de dados detalhada, que foi desenvolvida a partir de campanhas de campo realizadas ao longo dos últimos 3 anos. 

Com o cadastro, regularização e maior controle dos usuários, foi possível permitir a irrigação de até 0,5ha por usuário, sendo que a área total irrigada atualmente é estimada em cerca de 590ha. Porém, ainda há usuários com áreas irrigadas acima do que é permitido atualmente e, por isso, os órgãos gestores estarão em campo para coibir esta prática. Acesse aqui os dados da área irrigada na região entre setembro de 2016 e agosto de 2019. 

A ANA monitora as áreas irrigadas de todos os usuários cadastrados por meio de imagens de satélite de alta resolução. Assim, os usuários que estão irrigando acima do limite de 0,5ha já foram identificados e serão inicialmente advertidos a reduzir suas áreas. Caso o monitoramento indique que a redução não foi feita, poderão ser aplicadas multas de até R$ 10 mil por dia e bombas de captação poderão ser lacradas ou apreendidas.

A seca no Piranhas-Açu 

O rio Piranhas-Açu continua em situação extremamente crítica devido à seca iniciada em 2013, que levou à queda do volume acumulado nos principais reservatórios da bacia, como o Coremas e o Mãe d’Água. A irrigação chegou a ser totalmente suspensa em 2015 e o reservatório de Coremas chegou a atingir seu volume morto em 2016. 

Em julho deste ano, o volume de Coremas estava em 16,2% (120,6 bilhões de litros) e pode atingir 5,5% (41,2 bilhões de litros) em junho de 2020, caso não ocorra aporte de chuvas em 2020, conforme previsões do termo de alocação de água. A vazão defluente (liberada) prevista no termo de alocação de água seria 2,5m³/s de julho a dezembro de 2019. No entanto, em setembro deste ano, foi necessário aumentar a defluência para 3m³/s para garantir a captação de água para abastecimento da população de cidades ao longo do Piranhas-Açu.