ANA, AESA e IGARN apresentam balanço de fiscalização na bacia do Piranhas-Açu

A Agência Nacional de Águas (ANA), a Agência Executiva de Gestão das Águas (AESA/PB) e o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN) notificaram 90 irrigantes a reduzirem áreas irrigadas durante campanhas conjuntas de fiscalização de usuários de água na bacia do rio Piranhas-Açu, região entre a Paraíba e o Rio Grande do Norte que passa por forte seca, entre setembro e outubro. O rio Piranhas-Açu é gerido e fiscalizado pela ANA, por ser interestadual. A AESA e o IGARN gerenciam as águas subterrâneas e afluentes estaduais da bacia hidrográfica. 

No total, houve 40 notificações em Pombal (PB), 30 em Paulista (PB), 13 em São Bento (PB), quatro em Jardim de Piranhas (RN) e três em Cajazeirinhas (PB). A maioria dos usuários foi advertida e alguns foram multados. Caso não reduzam suas áreas irrigadas, os usuários serão multados em valores que podem chegar a R$ 10 mil por dia. 

As notificações se referem ao descumprimento do limite de 0,5 hectare, o equivalente a meio campo de futebol, para irrigação por usuário. A determinação desta área máxima para irrigação busca assegurar água para abastecimento humano, que é o uso prioritário em situações de escassez, segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos. A restrição também busca assegurar a continuidade das atividades de irrigação, mesmo com menos água disponível. 

As equipes de fiscalização percorreram diferentes trechos do rio Piranhas-Açu entre a barragem de Coremas (PB) e a localidade de Jardim de Piranhas (RN) para notificar usuários de água que estivessem irrigando acima de 0,5 hectare, conforme definido no termo de alocação de água dos açudes Coremas e Mãe d’Água. Este instrumento de regulação é utilizado em regiões com escassez hídrica e conflitos pelo uso da água e estabeleceu as condições de uso de recursos hídricos entre julho de 2019 e julho de 2020 na região. As equipes passaram pelos municípios paraibanos de Cajazeirinhas, Coremas, Paulista, Pombal, Riacho dos Cavalos e São Bento.  

O superintendente de Fiscalização da ANA, Alan Lopes, destaca que esta iniciativa da ANA, AESA e IGARN tem o objetivo de assegurar água para o abastecimento de aproximadamente 400 mil pessoas de cidades ao longo do rio Piranhas-Açu. “Esta ação busca conter e controlar o uso da água na irrigação para possibilitar a redução da vazão defluente do açude Coremas e preservar seu volume armazenado, advertindo irrigantes a reduzirem suas áreas para os limites permitidos. O objetivo é garantir o suprimento de água para usos prioritários nos próximos meses”, destaca Lopes. 

Tanto a ANA quanto a AESA e o IGARN possuem um cadastro completo e georreferenciados dos 1.024 usuários existentes ao longo do rio, sendo que mais de 950 irrigantes já obtiveram outorga de direito de uso de recursos hídricos ou declarações de regularidade do uso da água a partir desta base de dados detalhada, que foi desenvolvida a partir de campanhas de campo realizadas ao longo dos últimos três anos.  

Com o cadastro, regularização e maior controle dos usuários, foi possível permitir a irrigação de até 0,5ha por usuário, sendo que a área total irrigada atualmente é estimada em cerca de 590ha. Porém, ainda há usuários com áreas irrigadas acima do que é permitido atualmente e, por isso, os órgãos gestores estão trabalhando para coibir esta prática. 

A ANA monitora as áreas irrigadas de todos os usuários cadastrados por meio de imagens de satélite de alta resolução. Assim, os usuários que estão irrigando acima do limite de 0,5ha já foram identificados e foram inicialmente advertidos a reduzir suas áreas. Caso o monitoramento indique que a redução não foi feita, poderão ser aplicadas multas de até R$ 10 mil por dia e bombas de captação poderão ser lacradas ou apreendidas. 

A seca no Piranhas-Açu 

O rio Piranhas-Açu continua em situação extremamente crítica devido à seca iniciada em 2013, que levou à queda do volume acumulado nos principais reservatórios da bacia, como o Coremas e o Mãe d’Água. A irrigação chegou a ser totalmente suspensa em 2015 e o reservatório de Coremas chegou a atingir seu volume morto em 2016. 

Em julho deste ano, o volume de Coremas estava em 16,2% (120,6 bilhões de litros) e pode atingir 5,5% (41,2 bilhões de litros) em junho de 2020, caso não ocorra aporte de chuvas em 2020, conforme previsões do termo de alocação de água. A vazão defluente (liberada) prevista no termo de alocação de água seria 2,5m³/s de julho a dezembro de 2019. No entanto, em setembro deste ano, foi necessário aumentar a defluência para 3m³/s para garantir a captação de água para abastecimento da população de cidades ao longo do Piranhas-Açu.