ANA abre seleção de consultor para propor ações com foco nas metas de saneamento do ODS6

Até 9 de agosto está aberta a seleção de consultor para consolidar e sistematizar as ações necessárias para o cumprimento das metas 6.1, 6.2 e 6.3, referentes a abastecimento e tratamento de esgotos, propostas pela Agenda 2030, que é um plano de ação que indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos do planeta. O consultor deverá considerar a atualização e cálculo dos indicadores do ODS 6, cujo objetivo é assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos até 2030. 

A seleção é para uma vaga e o contrato terá 180 dias de duração com o valor de R$ 75.783,72. Os interessados deverão manifestar interesse pelo site do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) com cadastramento e anexação de currículo com a proposta técnica e termo de compromisso constante do termo de referência até 9 de agosto. O contratado deverá participar de reuniões na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília, a critério da instituição, podendo residir em qualquer localidade do Brasil. 

O contratado deverá atualizar o cálculo dos indicadores do ODS6 referentes a abastecimento e esgotamento sanitário, focalizando o atingimento das metas do ODS6 e a elaboração do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). 

Para este contrato, o consultor deverá elaborar quatro produtos. O primeiro é um levantamento e análise das informações disponíveis relacionadas ao ODS6. A revisão e atualização da metodologia de cálculo dos indicadores, além de indicadores complementares, é o segundo produto. Também deverá ser produzido o mapeamento e a proposição de ações governamentais para o alcance das metas. Por fim, será produzido um relatório final e um resumo executivo. 

Os candidatos devem ter formação de nível superior em qualquer área com pelo menos dez anos de experiência profissional comprovada em currículo como requisito mínimo e eliminatório. Para títulos acadêmicos a pontuação máxima será de dez pontos com caráter classificatório, sendo que especialização em Engenharia, Ciências da Terra, Ciências do Ambiente, Ciências Econômicas ou Arquitetura pode render até cinco pontos. Para mestrado ou doutorado nestas áreas de formação, o candidato poderá obter até dez pontos. 

Já a experiência profissional pode valer até 60 pontos, sendo que a maior pontuação neste quesito valerá como critério de desempate. O candidato deverá comprovar experiência na elaboração de estudos, planos, análises, relatórios ou diagnósticos que englobem temas relacionados ao saneamento básico ou recursos hídricos. Também pontuarão experiências em atividades relacionadas a gestão, monitoramento e/ou avaliação de políticas públicas de recursos hídricos e/ou saneamento. 

Servidores ativos da Administração Pública federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal – seja direta ou indireta – não poderão ser contratados por meio deste processo seletivo simplificado. A vedação também se estende a empregados de subsidiárias e instituições controladas por entes da Administração. 

ODS 6 

O ODS 6 visa a assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos até 2030. Este Objetivo de Desenvolvimento Sustentável também pretende fortalecer a participação das comunidades locais para melhorar a gestão da água e do saneamento. Outra meta é melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição. A gestão integrada dos recursos hídricos é um dos demais objetivos do ODS 6. 

A meta 6.1 do ODS6 estabelece que até 2030 os países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) deverão alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todas as pessoas. Já a meta 6.2 é alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativo para todos. A meta 6.3 busca melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição.

Relatório ODS6 no Brasil

A Agência Nacional de Águas (ANA) lançou, em 22 de março deste ano, o relatório ODS 6 no Brasil - Visão da ANA sobre os indicadores. Este levantamento monitora o nível de cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6 no Brasil.