ANA abre consulta pública sobre obrigatoriedade do monitoramento de captações de água e lançamento de efluentes na bacia do Paraíba do Sul

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está elaborando uma resolução que vai estabelecer parâmetros de captação de água e lançamento de efluentes em corpos hídricos de domínio da União (interestaduais) na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul para exigir dos usuários tanto o monitoramento dos usos do recurso quanto o envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) para a Agência. Nesse sentido, a instituição realizará uma consulta pública sobre o tema a partir das 9h desta segunda-feira, 15 de março, até as 9h de 30 de abril, por meio da página https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/98.

Com a nova resolução, a Agência busca aperfeiçoar o controle dos usos de recursos hídricos por intermédio da DAURH, a partir do foco no monitoramento dos usos com maior impacto na disponibilidade hídrica da bacia do rio Paraíba do Sul, em termos de captação de recursos hídricos e carga orgânica presente nos efluentes lançados. Como a proposta da ANA também prevê o controle da carga orgânica lançada na bacia hidrográfica, além das vazões despejadas, as novas regras visam a melhorar a qualidade da água dos rios da região e o consequente aumento da disponibilidade hídrica.

Outro ponto considerado pela ANA na elaboração da nova resolução é a importância de voltar a acompanhar o volume de água efetivamente captado por mês na bacia do Paraíba do Sul. Isso porque a revogação do art. 2º da Resolução nº 632/2015 fez com que não houvesse mais uma referência de vazão para fins de exigência do envio da DAURH.

Desde a revogação pela Resolução ANA nº 126/2016, a agência reguladora tem realizado fiscalizações pontuais e avaliação da vazão máxima instantânea de captação de água de cada usuário. No entanto, nessa dinâmica não é possível aferir de forma mais abrangente a regularidade do usuário a longo prazo, já que a fiscalização do uso acaba sendo pontual e instantânea. Para mais informações, envie e-mail para jacson.dalfiore@ana.gov.br ou ligue para (61) 2109-5248.

Paraíba do Sul

A bacia do Paraíba do Sul abrange uma área de aproximadamente 57.000km² em trechos de Minas Gerais (37%), Rio de Janeiro (39%) e São Paulo (24%). Cerca de 5,5 milhões de habitantes residem na região, sendo 1,8 milhão em 39 municípios paulistas; 2,4 milhões em 57 municípios fluminenses; e 1,3 milhão em 88 municípios mineiros.

Como a bacia do Paraíba do Sul é muito urbanizada, os usos predominantes da água são para abastecimento público, esgotamento sanitário e industrial. Com isso, a qualidade da água de seus rios é impactada sobretudo em função do lançamento de esgotos. Além disso, a bacia tem importante papel no abastecimento das duas maiores regiões metropolitanas do Brasil: Rio de Janeiro e São Paulo.