Água passa a ser contabilizada no Sistema de Contas Nacionais do Brasil

A Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (SRHQ/MMA) apresentaram na manhã desta sexta-feira (16) as Contas Econômicas Ambientais da Água no Brasil 2013-2015 (CEAA). O estudo inédito traduz-se numa importante ferramenta de disseminação de informações sobre os recursos hídricos nacionais, integrando indicadores físicos e monetários, numa perspectiva de contabilização do capital natural do país. 

Com a publicação das Contas Econômicas Ambientais da Água as instituições parceiras têm o objetivo de produzir e disseminar sistematicamente informações para a sociedade referentes ao balanço entre a disponibilidade quantitativa e qualitativa e a demanda hídrica dos diversos setores da economia brasileira, incluindo as Famílias.

Marcelo Cruz, diretor da Área de Planejamento da ANA, afirma que acompanhou as negociações dessa temática desde a época em que atuava como Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente e garante que o grande desafio sempre foi a definição de critérios claros para contabilizar esse recurso tão precioso que é a água. Para ele, a parceria com o MMA e com o IBGE é também uma constatação de que o Brasil caminha para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o Objetivo nº 6 sobre água e saneamento.

As “Contas da Água” são um marco no reconhecimento da água como componente-chave do desenvolvimento econômico. Por meio delas será possível entender com maior clareza a relação entre os recursos hídricos e o valor agregado de cada atividade econômica, por exemplo.

Alinhadas à metodologia internacional System of Environmental-Economic Accouting for Water (SEEA-Water), desenvolvida pela Divisão de Estatística das Nações Unidas, as CEAA foram estruturadas a partir da integração de dados e informações sobre recursos hídricos consolidados pela ANA nos relatórios de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil publicados entre 2013 e 2015, entre outros estudos, e pelo IBGE, no tocante à expertise da instituição com dados monetários.

A metodologia adotada permite a padronização dos dados para fins de gerenciamento da informação e a comparação periódica dos resultados tanto a nível Brasil, tendo como base os indicadores de anos anteriores, como com outros países.

A publicação leva em conta o histórico dos estoques de água do país no período e o panorama de retirada e consumo de água, com destaque para os setores agrícola, de abastecimento humano e industrial, que concentram as maiores demandas, e a geração de energia. Nesse sentido, as Contas Econômicas Ambientais da Água indicam, por exemplo, que em 2015 a entrada de água no Brasil por meio de precipitação (chuva) foi de cerca de 13 trilhões de m³ (metros cúbicos) e a saída de água para o Oceano Atlântico foi de cerca de 8 trilhões de m³. Nesse mesmo ano, a retirada de água para a economia brasileira totalizou 3,2 trilhões de m³.

As CEEA analisaram, por exemplo, o Setor de Captação, tratamento e distribuição da água sob uma perspectiva temporal. O resultado mostrou uma queda acumulada no volume de água retirada para distribuição em -3,8% no período de apuração. Tal resultado teve influência da crise hídrica vivida pelo Brasil, em especial na região Sudeste e no Semiárido, bem como da diminuição da produção de diversas atividades econômicas ocorridas no período. Seus maiores usuários – Famílias e Demais atividades – apresentaram, para o mesmo período, variação no volume usado de água de -4,3% e -3,4%, respectivamente.

O indicador de intensidade hídrica mostra a vazão consumida de água, em litros, para cada real de valor adicionado bruto gerado pelas atividades econômicas. Em geral, o setor agrícola é responsável pelas maiores vazões consumidas no país, em função das demandas hídricas para as atividades de irrigação. Em 2015, o resultado desse indicador para a atividade Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura foi de 91,58 litros por Real investido (l/R$).

Para Sérgio Ayrimoraes, superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA, é fundamental perceber a dimensão do setor de recursos hídricos, suas potencialidades e complexidades de gestão, além de buscar sempre a integração do setor com políticas públicas efetivas. “Ter o setor de recursos hídricos como o marco para a construção do chamado ‘PIB Verde’ é algo que merece destaque, pois demonstra a preocupação e o compromisso das instituições não só em manter a excelência na gestão desses recursos, como também mostra a visão estratégica do governo em conferir à água uma dimensão econômica”, afirmou Sérgio.

As CEAA passam a ser incorporadas ao Sistema de Contas Nacionais, sob coordenação do IBGE, e contribuirão significativamente para a formulação e o monitoramento de políticas de desenvolvimento sustentável com foco em recursos hídricos, especialmente no contexto de escassez hídrica que o País vem enfrentando nos últimos anos. Posteriormente deverão ser contabilizados os capitais energético, florestal e dos ecossistemas nacionais.

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Envolvimento

A parceria entre ANA e IBGE começou em meados de 2009, ainda de forma incipiente, tendo como objetivo o compartilhamento das bases de dados das duas instituições, como lembrou o presidente do Instituto, Roberto Olinto. A oficialização ocorreu em 2012, por meio de portaria interministerial, incluindo a participação da então Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, hoje Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente no arranjo institucional para elaboração das Contas Econômicas Ambientais da Água.