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Agência sedia capacitação sobre enquadramento dos corpos de água no contexto da revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos da bacia do Paranaíba
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) e a Abha Gestão de Águas realizaram a Capacitação Enquadramento dos Corpos de Água. O evento é realizado na sede da ANA, em Brasília, nos dias 10 e 11 de junho.
O intuito da reunião é elaborar o produto que corresponde às Alternativas de Enquadramento, que são a última etapa da revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (PIRH Paranaíba). Essa é uma etapa técnica antes das definições políticas e institucionais que ajudarão na decisão das classes de qualidade de água para os trechos de corpos hídricos da bacia. A proposta de enquadramento para a região busca uma harmonização, correção e aprofundamento entre os enquadramentos já aprovados e existentes.
No primeiro dia do evento foi realizada a abertura da capacitação com as presenças do presidente do CBH Paranaíba, João Ricardo Raiser; da superintendente adjunta de Apoio ao SINGREH e às Agências Infranacionais de Saneamento Básico, Renata Maranhão; o vice-presidente do CBH Paranaíba, Fábio Isaías; a presidente do CBH Paranaíba-DF, Alba Ramos; a primeira secretária do CBH Santana e Aporé, Claudete Bruschi; e a secretária adjunta do CBH Paranaíba e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (CBH PN3), Elaine Aparecida Oliveira.
Ainda no dia 10, a coordenadora de Qualidade de Água e Enquadramento da Agência, Ana Paula Generino, apresentou uma visão geral sobre o instrumento de enquadramento. O professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Cristóvão Scapulatempo Fernandes e Jorge Borges, do CBH Piracicaba abordaram respectivamente as visões sociohidrológicas e dos usuários de água sobre o enquadramento. Representando a Cáritas Diocesana de Itabira, Geraldo Gonçalves falou sobre como a sociedade civil enxerga esse instrumento de gestão. Já o representante da Profill Engenharia e Ambiente, Sidnei Agra, apresentou a visão técnica sobre o enquadramento.
No segundo dia foi realizada a Oficina de Enquadramento, coordenada pela gerente de Planejamento de Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Nessa parte da capacitação, os representantes dos comitês de bacias hidrográficas (CBHs) fizeram grupos para se aprofundarem em suas bacias e nas possibilidades de usos e classe de qualidade de água com foco no enquadramento. Em seguida houve um bate-papo sobre como pactuar o alcance das metas do Programa de Efetivação do Enquadramento e como acompanhar sua execução.
Enquadramento de corpos d’água
O enquadramento é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que estabelece metas progressivas intermediárias e meta final de qualidade da água por trecho de rio de acordo com o uso mais exigente a que esse trecho de rio seja destinado. Também reforça ações preventivas no combate à poluição das águas. Assim, o enquadramento consiste num instrumento de planejamento que orienta o uso e ocupação do solo na bacia hidrográfica e define os investimentos necessários para despoluição para garantir água com qualidade suficiente para atender aos usos mais exigentes que se pretende fazer com esses recursos hídricos.
Bacia do Paranaíba
O rio Paranaíba, cuja nascente fica no município de Rio Paranaíba (MG), na Serra da Mata da Corda, percorre 1.160km até sua foz, no encontro com o rio Grande. Nesse ponto os dois cursos d’água se juntam e formam o rio Paraná. A bacia do Paranaíba tem mais de 8,5 milhões de habitantes que vivem predominantemente em áreas urbanas num total de 197 municípios de Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Localizada no Planalto Central, a bacia possui usos da água para diferentes atividades econômicas e consumo humano, além de usinas hidrelétricas importantes para o Sistema Interligado Nacional (SIN).
CBH Paranaíba
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba é um órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e normativa, que integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), conforme a Lei nº 9.433/1997, também conhecida como Lei das Águas. O CBH Paranaíba foi criado em 2002 e instalado em 10 de junho de 2008, data da cerimônia da posse de seus integrantes, representante do Poder Público, da sociedade civil e dos usuários de recursos hídricos.