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Agência participa de debates com foco na universalização do saneamento básico no Brasil

Publicado em 18/10/2023 13h33

Diretor-presidente interino da ANA, Mauricio Abijaodi (centro) discursa durante sessão do evento - Foto: Fernando Lucania

Na manhã desta quarta-feira, 18 de outubro, em São Paulo (SP), o diretor-presidente interino da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Mauricio Abijaodi, participou da sessão de abertura do evento Parcerias no Saneamento – Fomentando a Universalização com o BNDES, organizado pelo GRI Club em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O encontro é promovido para fortalecer o compromisso com a expansão dos serviços de saneamento básico e debater sobre estruturação de projetos e a diversificação das fontes de apoio financeiro para garantir o sucesso dos investimentos no setor.

O tema discutido por Abijaodi foi Agenda da Universalização – Como Unir Forças pelo Saneamento? O novo marco legal do saneamento estabelece como metas de universalização – até 31 de dezembro de 2033 – o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto.

Além do diretor-presidente interino da ANA, participaram da discussão o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leonardo Picciani; o secretário adjunto de Infraestrutura Social e Urbana do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Manoel Machado Filho; e o assessor da Diretoria do BNDES Marcelo Miterhof. A moderação do debate foi realizada pelo sócio em Infraestrutura do GRI Club, Moisés Cona.

Em sua fala, o diretor-presidente interino da ANA apresentou a perspectiva da edição de 11 ou 12 normas de referência para regulação do setor de saneamento básico, entre o fim de 2023 e o início de 2024, e a importância delas para estimular investimentos em prol da universalização dos serviços. “São normas muito importantes, que vão trazer essa segurança jurídica e esse conforto para os financiadores para que eles possam, efetivamente, elevar essa pauta de saneamento”, afirmou Abijaodi.

Das 14h30 às 15h30, a ANA participará da sessão com o tema Desafios da Estruturação – Como Viabilizar Projetos pelas Óticas Econômico-financeira, Jurídica e de Engenharia. Nessa discussão a Agência será representada pelo coordenador de Legislação da Superintendência de Regulação de Saneamento Básico, João Paulo Coelho. Nessa sessão estão previstas, ainda, as participações do presidente da EMA Engenharia Ambiental, Everaldo Prado; do sócio da Ernst & Young (EY) Gustavo Gusmão; do diretor de Saneamento da CYMI Brasil, Leandro Reis; e da sócia do escritório Mattos Filho Advogados Marina Schneider. A moderação do encontro ficará por conta de Ana Cândida, que é sócia do escritório BMA Advogados.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.