Agência Nacional de Águas e Ministério do Meio Ambiente começam a Formular Novo Plano Nacional de Recursos Hídricos

A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) assinaram hoje a Portaria Conjunta que cria o Grupo de Trabalho que vai coordenar a formulação e a implementação, entre 2021 e 2035, de um novo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).

Para a diretora-presidente, Christianne Dias, o novo PNRH é uma oportunidade para incluir novos desafios. “Não estamos partindo do zero, mas do meio do caminho e agora temos a chance de incluir metas para os desafios que temos pela frente, como mudanças climáticas e risco de escassez nas Bacias Hidrográficas”, afirmou. O Ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, disse acreditar que a ANA está entre os mais importantes órgãos federais, pela importância da água e ressaltou o caráter estratégico tanto do novo PNRH.

O primeiro PNRH foi instituído pela Resolução CNRH nº58 (Conselho Nacional de Recursos Hídricos) para ser implementado entre 2006 e 2020 com revisões periódicas de prioridades. Caberá ao novo grupo de trabalho desenvolver ações para construção e implementação das propostas e diretrizes para a elaboração do novo PNRH, e de estratégia de articulação institucional e de participação social, por meio de consultas públicas. 

“O objetivo é que o novo Plano seja ainda mais estratégico do que o anterior, ao incluir ferramentas como indicadores e monitoramento de implementação das metas estabelecidas, para avançarmos ainda mais. Na primeira versão do plano, o salto foi ter, pela primeira vez, um diagnóstico de todo o País. Outro passo que vamos dar agora é promover uma maior integração com as politicas setoriais de saneamento, de infraestruturas hídricas e de irrigação, entre outras”, disse o diretor de Planejamento de Recursos Hídricos, Marcelo Cruz.

Atualmente a ANA trabalha no desenvolvimento de indicadores de cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 6, referente a água e saneamento, estabelecidas pelas Nações Unidas. Esses indicadores serão utilizados também para o PNRH.   

Outra atribuição do GT-PNRH criado hoje será submeter relatórios parciais e final de acompanhamento das metas do Plano para o ciclo entre 2016 e 2020. O grupo de trabalho terá um titular e um suplente da Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA, da Secretaria-Executiva do MMA e do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (SRHQ). A coordenação dos trabalhos será feita pela Secretaria-Executiva.

O PNRH é um instrumento de gestão multidisciplinar e participativo, instituído pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97),  que envolve uma rede de instituições e várias metas, cujo objetivo é melhorar a disponibilidade hídrica, reduzir conflitos pelo uso da água e eventos críticos (secas e cheias) e ações para valorizar a água como bem econômico e social relevante.

As metas do Plano são baseadas nos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos:  concessão de outorga de direito pelo uso da água bruta nas bacias hidrográficas, planos de recursos hídricos para bacias hidrográficas, cobrança pelo uso da água bruta nas bacias hidrográficas, enquadramento dos corpos d’água por categoria de uso e sistema de informação. 

Todos os estados brasileiros possuem um órgão gestor estadual de recursos hídricos, com atribuições similares às da Agência Nacional de Água; uma lei estadual de recursos hídricos, que possui ferramentas de gestão estabelecidas pela Política Nacional de Recursos Hídricos; e um conselho estadual de recursos hídricos. Vários estados possuem comitês de bacias hidrográficas (CBH) instalados, com representantes dos poderes públicos, da sociedade civil e dos usuários eleitos localmente.

A ANA acompanha o andamento da implementação das ações do PNRH e dos instrumentos de gestão da Lei 9.433 por meio do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, editado a cada quatro anos e atualizado anualmente de modo parcial nos anos entre as edições completas. Enviada anualmente ao CNRH, a publicação é referência para o acompanhamento sistemático da situação dos recursos hídricos no Brasil, por meio de um conjunto de indicadores e estatísticas sobre a água e sua gestão.

A Portaria foi assinada em solenidade no auditório Flávio Terra Barth, na sede da ANA.  Participaram da mesa do Evento o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte; a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho; o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Jair Vieira Tannus Junior; e os diretores da ANA Ney Maranhão, Ricardo Andrade, Oscar Cordeiro e Marcelo Cruz.