Agência estimula gestão integrada de recursos hídricos com órgãos dos 26 estados e do DF

Acesse aqui as fotos da 4ª Reunião de Fortalecimento da Gestão dos Recursos Hídricos.

Brasília é a capital das águas nesta quinta-feira, 21 de fevereiro. Isso porque a cidade recebe, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), a 4ª Reunião de Fortalecimento da Gestão dos Recursos Hídricos. O encontro reúne os secretários que cuidam de recursos hídricos nos 26 estados e no Distrito Federal, representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entre outras autoridades do setor.

Realizada pela ANA em parceria com o MDR, a 4ª Reunião busca promover um diálogo entre a Agência, os secretários e demais dirigentes de órgãos gestores estaduais de recursos hídricos para renovação dos compromissos do Pacto Nacional pela Gestão das Águas. Este instrumento político tem o objetivo de fortalecer os sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos e sua integração com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), que é coordenado pela Agência. 

Todos os membros da Diretoria Colegiada da ANA – Christianne Dias, Marcelo Cruz, Ney Maranhão, Oscar Cordeiro e Ricardo Andrade – participaram da mesa de abertura ao lado do secretário nacional de Segurança Hídrica do MDR, Marcelo Borges, que representou o ministro Gustavo Canuto. O secretário de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, José Sarney Filho, também compôs a mesa. 

Após a abertura da programação na manhã de hoje, os dirigentes da Agência, do Ministério e dos órgãos gestores estaduais e distrital de recursos hídricos assinaram a Declaração do Pacto Nacional pela Gestão das Águas, que é uma carta em prol da promoção da segurança hídrica no Brasil a partir do fortalecimento da gestão e da cooperação federativa. 

A diretora-presidente da Agência, Christianne Dias, abordou a necessidade de soma de esforços da União, dos 26 estados e do Distrito Federal na questão da água. “A ANA, junto com os estados, já vem promovendo diversos esforços para contornar a questão da descentralização [da gestão de recursos hídricos] e da dupla dominialidade dos nossos rios”, disse. 

A dirigente destacou, ainda, o papel da disponibilidade hídrica como elemento fundamental para o desenvolvimento sustentável, aspecto a ser levado em conta pelos órgãos gestores de recursos hídricos. “Nosso grande desafio é a eficiência no uso da água e na alocação entre os diferentes usuários e também promover o aumento da disponibilidade hídrica em termos quantitativos e qualitativos”, afirmou Dias. 

Para o secretário de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional, Marcelo Borges, a pasta, que se identifica como “Ministério das Águas”, considera a articulação com os estados e o DF como elemento-chave para a eficaz gestão de recursos hídricos no Brasil. “Para nós do MDR, o debate sobre o futuro da água e os desafios de sua gestão necessariamente passa pelo fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e, em especial, dos comitês de bacias”, destacou. 

Em seu discurso, o secretário José Sarney Filho apontou os desafios para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e destacou a importância da articulação entre União e as 27 unidades da Federação para consolidação desta política pública. “Um ponto fundamental para a consolidação do modelo de gestão descentralizada e participativa, definido pela Lei das Águas, é o fortalecimento dos sistemas estaduais de gerenciamento e sua integração com o SINGREH. Para isso, devemos montar uma agenda de nacional de discussões que possa, paulatinamente, servir para a construção de consensos que façam o processo de gestão de recursos hídricos avançar de forma efetiva”, afirmou.

Ainda durante a manhã desta quinta, o Ministério do Desenvolvimento Regional teve um espaço para apresentar a política que a pasta desenvolverá no tema de gestão de recursos hídricos. À tarde os diretores da ANA apresentam os desafios da gestão integrada de recursos hídricos no Brasil e a agenda de cooperação da Agência Nacional de Águas com os estados e o DF. Em seguida os dirigentes estaduais e distritais terão um espaço para compartilhar suas visões sobre a gestão de recursos hídricos em cada unidade da Federação. 

PROGESTÃO 

O Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO), um dos temas discutido no 4º Encontro, já está em seu segundo ciclo. Esta iniciativa da ANA tem o objetivo de promover a governança da água para garantir a oferta do recurso em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro. Além disso, visa a fortalecer institucional e operacionalmente a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual e melhorar a articulação da União com os estados e o DF em prol da gestão dos recursos hídricos de interesse comum. 

Para que cada unidade da Federação possa receber R$ 1 milhão por ano no Segundo Ciclo do PROGESTÃO, os estados e o DF deverão investir na gestão de recursos hídricos com orçamento próprio. Sendo assim, para a ANA pagar mais de R$ 750 mil por ano (sendo até R$ 500 mil pelo cumprimento de metas de cooperação federativa e até R$ 250 mil para metas estaduais), a Agência repassará às unidades da Federação o mesmo valor comprovadamente investido pelos estados e DF até R$ 250 mil. Caso todos os estados e o Distrito Federal invistam este montante nos cinco anos do PROGESTÃO 2, serão alavancados para o setor de recursos hídricos até R$ 168,75 milhões durante a vigência da iniciativa.