Agência divulga seleção preliminar de organização para exercer função de secretaria executiva do Comitê do Rio Parnaíba

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) torna público nesta terça-feira, 16 de janeiro, o resultado preliminar da avaliação das propostas apresentadas para o processo de seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) que visa a prestar apoio ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH Parnaíba). A proposta habilitada para a etapa seguinte de avaliação foi apresentada pelo Instituto Oficina de Sonhos. As Organizações da Sociedade Civil poderão apresentar recursos administrativos ao resultado preliminar e contrarrazões nos prazos estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 002/2023. O resultado definitivo da fase de seleção será divulgado após a etapa recursal e está prevista para ocorrer em 7 de fevereiro. 

Foram apresentadas cinco propostas para avaliação, porém uma delas não apresentou a documentação necessária e foi desqualificada do processo. Para acompanhar a seleção de Organização da Sociedade Civil para apoio ao CBH Paranaíba, os interessados devem acessar o Chamamento Público nº 4420520230002, disponível no Portal Transferegov: portal.transferegov.sistema.gov.br/portal/home. De acordo com o Edital de Chamamento Público nº 002/2023 e com a Errata nº 1, o período para apresentação de propostas estendeu-se de 21 de novembro a 29 de dezembro de 2023. Vale lembrar que esse processo de Chamamento Público é conduzido pela ANA e fundamenta-se na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 8.726/2016.

Com essa iniciativa, a ANA visa a fornecer estrutura e apoio institucional ao CBH Parnaíba, de forma a permitir que a organização selecionada ajude o Comitê a decidir sobre temas relevantes para a bacia hidrográfica. Além disso, a instituição atuará na implementação das ações de comunicação e mobilização social para estimular a participação da sociedade em assuntos pertinentes à bacia do rio Parnaíba.

A OSC escolhida também deverá instalar o Escritório de Apoio ao Comitê, onde será a sede do órgão colegiado. Conforme a Deliberação CBH PARNAÍBA nº 2, de 30 de novembro de 2018, que trata do Regimento Interno do Comitê, “a sede do CBH PARNAÍBA será na cidade de Teresina, PI, e poderá ser transferida por decisão da plenária”.

As ações previstas no âmbito do Termo de Colaboração a ser celebrado incluem: montagem de estrutura física e de pessoal para o Escritório de Apoio; realização de ações para o funcionamento do Comitê; e implementação de ações de comunicação e de divulgação da atuação do Comitê.

Bacia do Parnaíba

O Rio Parnaíba nasce na Serra da Tabatinga e Chapada das Mangabeiras e percorre mais de 1,4 mil km até desaguar no Oceano Atlântico, na cidade piauiense que leva o seu nome.

Situada integralmente na Região Nordeste do Brasil, a Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba se constitui em uma das 12 Regiões Hidrográficas brasileiras, e, somada à área de drenagem do Delta do Parnaíba, abrange uma área de 333.952 km², dos quais 75% estão inseridos no Estado do Piauí, 20% no Maranhão, e 5% no Ceará.

Entre os múltiplos usos da água na Bacia, destacam-se: geração de energia elétrica; irrigação e abastecimento humano. Nos inúmeros rios intermitentes existentes, principalmente na porção semiárida da bacia, barragens e açudes garantem o fornecimento de água às populações.

CBH Parnaíba

O CBH Parnaíba foi instituído pelo Presidente da República por meio do Decreto nº 9.335, de 5 de abril de 2018, e a criação desse Colegiado reflete um processo longo de negociação e mobilização social, o qual contou com a participação da ANA em conjunto com os Estados do Piauí, Maranhão e Ceará, além dos comitês de bacias estaduais que já atuam na bacia.

Após a instituição do CBH Parnaíba, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) designou os membros de sua Diretoria Provisória por meio da Portaria nº 1/2018, cuja missão consistiu em coordenar a mobilização e o processo eleitoral para a instalação do Comitê, além de elaborar seu primeiro Regimento Interno. A diretoria provisória foi empossada em julho de 2018.

O processo de mobilização social para a instalação do CBH Parnaíba, cujo objetivo é garantir a participação dos segmentos envolvidos na gestão de recursos hídricos, foi iniciado em 2019, tendo sido interrompido em 2020, devido à pandemia de Covid-19, e retomado em 2023.

A ANA contratou empresa especializada em serviços de mobilização social, comunicação e divulgação para apoiar o processo de instalação do CBH Parnaíba, que ocorreu em 8 de novembro de 2023, durante plenária que reuniu representantes dos poderes públicos municipais, estaduais e federal, além de usuários de recursos hídricos e da sociedade civil. Seus membros terão mandato para o período de novembro de 2023 a novembro de 2027. Na mesma cerimônia, realizada em Teresina, Piauí, foi eleita a diretoria do Colegiado para a gestão do período 2023-2025.

Para saber mais: www.cbhparnaiba.com.br

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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