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Agência disponibiliza acesso ao novo sistema de cadastro de extrato de Inspeção de Segurança Regular

Publicado em 04/10/2024 17h58

Açude entre Antonina do Norte e Jucás (CE) - Foto: Zig Koch / Banco de Imagens ANA

Os empreendedores de segurança de barragens de usos múltiplos de águas de domínio da União terão até 30 de novembro para enviar o formulário que permitirá acesso ao novo sistema de cadastro de extrato de Inspeção de Segurança Regular (ISR). Após o ataque cibernético sofrido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em 27 de setembro do ano passado, foi desenvolvido um novo sistema para cadastro do extrato das ISRs e para acessá-lo, os interessados devem preencher o formulário em https://forms.office.com/r/xRmhtmwXDu com as informações de cadastro solicitadas.

As Inspeções de Segurança Regular (ISR) se tornaram obrigatórias após a publicação da Lei nº 12.334/2010, e da Resolução ANA nº 236/2017, que regulamentou a periodicidade de execução e o conteúdo mínimo das ISRs. O Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) reúne o cadastro de barragens de usos múltiplos da água, de geração de energia elétrica, de contenção de resíduos industriais e de contenção de rejeitos de mineração, abrangendo tanto as que são submetidas à lei, quanto as que não são.

Deixar de comprovar a execução da ISR, a partir da apresentação dos documentos mencionados, é uma infração, que pode resultar na aplicação de penalidades, como advertência, e em multa em dobro nos casos de reincidência. A Inspeção de Segurança Regular deve ser realizada anualmente pelos empreendedores de barragens para identificar e avaliar anomalias que afetem as condições de segurança e de operação desse tipo de estrutura, como no caso de fissuras, vazamentos de água, más condições de funcionamento dos vertedouros, entre outros tipos de anomalias.

Vale ressaltar que após preenchido e enviado o formulário, a ANA irá gerar a permissão de acesso ao sistema com a senha provisória igual ao número do CPF cadastrado, e que depois poderá ser alterada pelo empreendedor após seu primeiro acesso no sistema via portal do SNISB no link
https://www.snirh.gov.br/snisb/login.jsf.

Os empreendedores de barragens de usos múltiplos de águas da União podem obter mais informações sobre a ISR junto à Coordenação de Fiscalização de Segurança de Barragens da ANA pelos telefones (61) 2109-5677 e 2109-5246 ou pelo e-mail cofis@ana.gov.br.

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