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Agência desenvolve portal de automonitoramento para facilitar cumprimento da Declaração de Uso de Recursos Hídricos
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) deu um passo para facilitar o cumprimento das normas relacionadas ao uso da água no Brasil com o lançamento do Portal do Automonitoramento: automonitoramento.ana.gov.br. A página, que entrou no ar neste mês, oferece orientações detalhadas e simplificadas sobre as obrigações dos usuários de recursos hídricos.
O automonitoramento foi estabelecido pela Resolução ANA nº 188/2024, que trouxe novas exigências para os usuários que captam água ou lançam efluentes em corpos hídricos de domínio da União – interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais.
A partir da Resolução nº 188/2024, passaram a existir diferentes modalidades de automonitoramento. A DURH-Lançamento é para lançamentos de efluentes, como nos casos de esgotamento sanitário urbano e das indústrias, tendo frequência de envio anual. Também há três modalidades de DURH-Captação, que é a retirada de água em mananciais, de acordo com a frequência de envio desse documento: anual, mensal e diária.
Com o novo portal, a ANA busca centralizar as informações sobre usos das águas da União e facilitar o processo para os usuários de recursos hídricos, oferecendo uma plataforma interativa e de fácil navegação. Entre os recursos disponíveis, estão vídeos tutoriais, mapa interativo e tabelas de referência. Essas ferramentas visam a esclarecer dúvidas, indicar prazos e requisitos específicos. A página também disponibiliza um Guia de Automonitoramento e uma sessão de Perguntas Frequentes. Além disso, o Portal permite aos usuários verificar rapidamente se estão obrigados a transmitir a DURH, conforme os critérios da Resolução nº 188/2024.
O automonitoramento
O automonitoramento do uso da água é o processo em que os próprios usuários monitoram e declaram o volume e a qualidade da água utilizada em suas atividades. Assim, envolve as etapas de medir, registrar e armazenar os dados, além de processá-los e transmiti-los à ANA por meio da Declaração de Uso de Recursos Hídricos. As informações são utilizadas para avaliar o cumprimento de outorgas de direito de uso de recursos hídricos e de regras em situações de escassez e para o cálculo da cobrança pelo uso da água, dentre outras aplicações. Assista ao vídeo da ANA sobre o tema para mais informações.
A DURH Anual
A Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH) é um documento oficial obrigatório que possibilita a ANA conhecer a real demanda de usos de água e melhorar a gestão deste uso nas bacias hidrográficas com rios de domínio da União. Assim como os contribuintes precisam declarar sua renda anualmente, os usuários de recursos hídricos com outorga de direito de uso precisam informar, de 1º até 31 de janeiro de cada ano, os volumes mensais de água utilizados no ano anterior. Para isso, é preciso preencher a DURH Anual e enviá-la – por meio do Portal do Usuário de Recursos Hídricos – dentro do prazo definido para o usuário evitar multas e demais penalidades previstas na Política Nacional de Recursos Hídricos.