Agência apresenta balanço sobre sua atuação na regulação de saneamento básico no Seminário Nacional AESBE 39 Anos

Em Brasília, na noite desta quarta-feira, 29 de novembro, o diretor-presidente interino da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Mauricio Abijaodi, apresentou palestra magna na abertura do Seminário Nacional AESBE 39 Anos. O dirigente abordou o tema A ANA e os Desafios da Universalização do Saneamento no evento que celebra o aniversário de criação da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE). 

Em sua palestra Abijaodi falou sobre os desafios do saneamento básico no Brasil em termos de ampliação dos serviços públicos e da regulação do setor. Além disso, o diretor-presidente interino abordou os objetivos do novo marco legal do saneamento e o papel da ANA na implementação desse marco a partir da edição de normas de referência (NR).

Mauricio enfatizou que a ANA entende a importância do investimento em inovação para o atingimento da meta de universalização do saneamento e que o maior objetivo na instituição é levar mais dignidade à vida das pessoas. “Nosso papel na ANA não é emitir normas de referência, mas sim criar normas que sejam implementadas e façam a diferença na vida do cidadão”, destacou Abijaodi.

Ainda sobre as normas de referência, Mauricio apresentou o processo de elaboração das NRs e um balanço sobre o trabalho da Agência na produção dessas regras para o setor de saneamento básico, sendo que cinco delas estão em sua etapa final, que é o relatório de avaliação das contribuições recebidas nas consultas públicas.

Outras três normas de referência foram editadas, sendo a NR 01, NR 02 e NR 03 respectivamente sobre a cobrança pela prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, sobre o conteúdo mínimo de aditivo aos contratos de água e esgoto e sobre a metodologia de indenização de investimentos realizados e não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços de água e esgoto.

Além de Abijaodi, participaram da mesa de abertura do Seminário Nacional AESBE 39 Anos o presidente da AESBE, Neuri Freitas; o vice-presidente da AESBE e presidente da Saneamento de Goiás S/A (SANEAGO), Ricardo Soavinski; o presidente interino da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Alexandre Motta; o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leonardo Picciani; e o secretário nacional de Desenvolvimento Social, Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Guilherme Calheiros.

Passo a passo para a elaboração de normas de referência (NR) da ANA

Todas as normas de referência da ANA percorrem um caminho entre seu planejamento e sua publicação. Esse processo acontece nas oito etapas a seguir: 

• Planejamento da norma de referência;
• Estudo;
• Tomada de subsídios;
• Análise de Impacto Regulatório (AIR);
• Consulta pública;
• Audiência Pública;
• Análise das contribuições recebidas na consulta pública;
• Publicação da NR.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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