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Abertura do 1º Encontro do Pacto pela Governança da Água debate monitoramento dessa iniciativa, ações de integração e corte orçamentário da ANA
O 1º Encontro do Pacto pela Governança da Água realizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) começou nesta terça-feira, 10 de junho. O evento reuniu diversas autoridades e representantes das 27 unidades da Federação para abordar os obstáculos, desafios, boas práticas e lições aprendidas com os resultados do 1º ciclo de monitoramento das ações do Pacto.
A mesa de abertura contou com a participação do secretário executivo adjunto do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Tito Livio Queiroz e Silva; da diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios; da diretora da Agência Ana Carolina Argolo; e dos diretores interinos da autarquia Marco Neves, Marcelo Medeiros e Nazareno Araújo.
O diretor interino Nazareno Araújo falou sobre a confiança que se renova com o evento, devido aos cortes no orçamento da ANA. “Todos nós sabemos das dificuldades que se aproximam agora com os cortes orçamentários da Agência, mas todas as vezes que as dificuldades se apresentaram para essa agência, todas as vezes que as dificuldades se apresentaram ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, nós conseguimos ser mais criativos e nós conseguimos encontrar outras alternativas que nos permitissem avançar na gestão de recursos hídricos no Brasil”, discursou o diretor.
O secretário executivo do MIDR destacou a importância de debater sobre a água. “Em todos os fóruns de debate, a gente vem destacando a importância do tema da água e eu acho que esse momento, esse evento, mostra como estamos alinhados na temática de recursos hídricos com as diretrizes que vêm da presidência da COP [Conferência das Partes] [...] O presidente da COP vem falando muito de ser uma COP onde a gente passa das negociações para implementação e para a ação e aqui a gente está fazendo um monitoramento e está acompanhando o que foi pactuado para implementar”, concluiu Tito.
O diretor interino Marco Neves, em sua fala, comentou sobre as políticas de recursos hídricos e a adesão a elas a partir da pactuação prévia com a sociedade. “As políticas ambientais de recursos hídricos, elas têm uma característica muito forte aqui no Brasil: essa construção pactuada socialmente facilita a implementação da política no território, algo que, do ponto de vista de estatística, de pesquisa, é um fato. Então, quando algo é construído de uma forma pactuada, principalmente no contexto ambiental, de recursos hídricos, a sua implementação é facilitada”, pontuou Marco.
O diretor interino Marcelo Medeiros apontou as dificuldades enfrentadas devido ao corte orçamentário. “A gente está enfrentando um processo orçamentário muito difícil, como a gente não enfrenta desde 2009 [...] E hoje a gente se vê cortado de uma maneira tal, que é mais fácil dizer isso em números. Para fazer o que a gente queria fazer esse ano, sem exageros, sem aumentar muito o que a gente fez nos dois últimos anos, a gente precisava de R$ 270 milhões. O Congresso nos deu R$ 196 milhões e agora, após dois cortes de contingenciamento, a gente tem R$ 146 milhões. Isso é metade do que a gente tem que fazer”, alertou o diretor interino.
A diretora Ana Carolina Argolo pontuou o trabalho que a Agência tem realizado e a necessidade de mobilização dos estados. “Ano passado a ANA emitiu, só na região Norte, quatro declarações de escassez hídrica, enfrentamos um evento extremamente sério no Rio Grande do Sul relacionado às enchentes e temos enfrentado, cada vez mais com a maior frequência, eventos dessa natureza que nos levam à necessidade de uma maior mobilização e de um fortalecimento do nosso Sistema [Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos] para que a gente possa enfrentar isso juntos”, disse Argolo.
A diretora-presidente Veronica Rios encerrou a mesa de abertura falando da importância e do objetivo do evento. “Então o Pacto realmente teve esse grande objetivo de ampliar o escopo, ampliar o conhecimento da gestão de recursos hídricos, da segurança de barragens, da regulação do saneamento básico, um conjunto de iniciativas que se desdobraram em cada um dos planos de ação que cada um dos senhores e das senhoras assinou, pactuou e vem desenvolvendo com as nossas equipes”, analisou Veronica.
Após a mesa de abertura foi realizada uma mesa redonda para debater o monitoramento do Pacto pela Governança da Água e ações de integração com a participação do superintendente adjunto de Planos, Programas e Projetos da ANA, Henrique Pinheiro Veiga; e do coordenador de Planos de Recursos Hídricos da Agência, Márcio de Araújo Silva. A coordenadora de Gestão de Projetos da ANA, Mariana Coutinho, foi a moderadora da palestra.
O evento continuará no dia 11, quarta-feira, com a ministração de duas oficinas. A primeira delas, às 9h, abordará a Avaliação do Pacto pela Governança da Água durante a manhã. A partir das 14h ocorrerá a oficina com a temática Compartilhando Experiências, momento em que os(as) participantes poderão compartilhar boas práticas no contexto do Pacto.
O Pacto
O Pacto pela Governança da Água foi elaborado pela ANA e iniciado em 2023 para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais, transfronteiriças e reservatórios federais – e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal. Para tanto, a iniciativa da Agência tem sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática.
Os governos estaduais e do Distrito Federal aderiram voluntariamente ao Pacto, o qual não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes. Além disso, no contexto do Pacto pela Governança da Água, a ANA compartilha informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento básico e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também presta assistência técnica às instituições estaduais e distrital participantes do Pacto.