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Seminário sediado pela ANA debate acesso à recursos hídricos e marca entrega de 15 novas outorgas de direito de uso de recursos hídricos
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou nesta quarta-feira, 25 de março, o Seminário Abordagens não Convencionais de Outorga de Uso de Água. O evento foi realizado em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA) e contou com a participação de servidores da ANA, órgãos gestores de recursos hídricos, comitês de bacias hidrográficas, instituições acadêmicas e usuários de água para discutir instrumentos inovadores de regulação aplicados à concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos.
O Seminário teve o objetivo de apresentar e debater as novas experiências regulatórias adotadas pela ANA para ampliar e organizar o acesso aos recursos hídricos, apresentando as experiências recentes da instituição com as abordagens de Outorga com Gestão de Garantia e Prioridade (OGP) e Outorga com Gestão Compartilhada (OGC). Esses modelos buscam ampliar o atendimento a usuários que não seriam contemplados pela abordagem convencional de outorga, promovendo uma distribuição mais organizada e eficiente do uso da água.
A mesa de abertura contou com a presença da diretora da Agência Ana Carolina Argolo, que falou sobre como era realizada a emissão de outorgas e as expectativas para as emissões futuras com base nas novas abordagens. “Nós temos cinco anos para monitorar, para ver quais são os resultados, para coletar todas as informações, para de fato implementar essas iniciativas como iniciativas fora de um ambiente experimental. Para isso, tem um olhar muito atento ao monitoramento dos resultados, ao cuidado e aos pequenos riscos que estão atrelados a esses experimentos regulatórios. Mas isso tudo com muita responsabilidade, muita transparência da Agência, muita transparência da área com os usuários para que, no fim das contas, a gente tenha realmente essas abordagens não convencionais de outorga de uso da água instituídas de forma fixa e longeva dentro da nossa regulação de recursos hídricos”, pontuou Argolo.
A diretora da ANA Larissa Rêgo também discursou na mesa de abertura, reforçando a importância do Seminário e que a Agência busca soluções onde a disponibilidade hídrica é restrita. “Eu tive a oportunidade de conhecer diversos projetos públicos, áreas de agricultura irrigada, tanto da agricultura familiar, pequenos, médios e grandes produtores. A gente tem um grande desafio de regular cada vez mais de forma equânime, trazendo os usos múltiplos, garantindo a todos o direito do uso de recursos hídricos. Mas sobretudo temos um desafio imenso: onde há pouca disponibilidade hídrica, onde [o recurso] é mais restrito, a gente tem uma demanda maior em nos debruçar para uma solução e esse é o papel desse seminário, de trazer soluções cada vez mais inovadoras, com tecnologia e inovação”, comentou a dirigente.
O superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da ANA, Marco Neves, também participou da abertura explicando o impacto das outorgas de direito de uso de recursos hídricos. “Quando a gente olha e fala de abordagens não convencionais de outorga de água, parece que isso não gruda no território, não aterriza na fazenda, mas tem muito impacto [...] Isso significa a possibilidade que em uma região, em um território onde não seria mais possível autorizar o uso da água para a agricultura irrigada, é possível abrir essa porta de uma forma sustentável, de uma forma organizada, com uma metodologia robusta. Todos que estão aqui participaram desse processo de construção desses normativos e dessas abordagens não convencionais de outorga do uso da água. Onde é que ela aterriza no território? Aterriza aumentando, ampliando e possibilitando a ampliação de irrigação com a geração de emprego e renda. É ali que aterriza essas abordagens, em territórios onde não seria mais possível autorizar o uso da água”, disse o superintendente.
A diretora da Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas) Ana Paula Brites, convidada para compor a mesa de abertura, abordou o papel dos órgãos responsáveis por gerir as crises hídricas e emitir outorgas. “Qual é o principal papel do órgão gestor? Quando acaba a água, o que faz com os outros usuários? Vão ficar sem água? Aí vem o papel bonito do órgão gestor de encontrar formas de distribuir essa água. A gente trata de uma alocação, de uma divisão justa da água. E atrás disso, a gente tem atendimentos vitais e atendimento do desenvolvimento econômico”, analisou Brites.
Ao longo do evento foram realizadas entregas formais de outorgas da OGP do Rio Preto (DF/GO/MG), apresentações técnicas sobre as abordagens não convencionais de outorga e debates com especialistas e representantes de usuários de água.
A outorga
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, a competência para edição da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a outorga.