Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos
O Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, conhecida como Lei das Águas. Sua finalidade é reunir, organizar, integrar e disponibilizar dados e informações sobre os recursos hídricos brasileiros, contribuindo para o conhecimento da situação das águas e para o planejamento e a gestão sustentável de seus usos.
O SNIRH constitui um sistema nacional de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores que influenciam sua gestão. Integra dados produzidos por diferentes instituições, permitindo sua utilização no planejamento, na regulação, no monitoramento e na avaliação da situação dos recursos hídricos em todo o território nacional.
Mais do que uma plataforma tecnológica, o SNIRH é um instrumento de gestão da informação e de integração institucional, que organiza e disponibiliza conhecimentos necessários à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
Princípios e objetivos
A Lei nº 9.433/1997 estabelece três princípios básicos para o funcionamento do SNIRH:
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Descentralização da obtenção e produção de dados e informações: reconhece a participação de diferentes instituições na produção das informações sobre os recursos hídricos.
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Coordenação unificada do Sistema: assegura a integração e a organização das informações produzidas de forma descentralizada, favorecendo sua consistência e utilização conjunta.
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Garantia de acesso às informações pela sociedade: estabelece a disponibilização das informações sobre recursos hídricos como elemento fundamental da gestão pública e da participação social.
Esses princípios orientam a organização e o funcionamento do SNIRH, cujos objetivos são reunir, dar consistência e divulgar dados sobre a situação quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos brasileiros; manter atualizadas as informações sobre disponibilidade e demanda de água; e fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
Ao integrar informações produzidas por diferentes instituições, o SNIRH contribui para a transparência, o compartilhamento de conhecimentos e a tomada de decisões fundamentadas em dados e evidências.
Organização e gestão do SNIRH
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é responsável por organizar, implantar e gerir o SNIRH, conforme estabelece a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
Essa atribuição é exercida em articulação com os integrantes do SINGREH, especialmente os órgãos gestores de recursos hídricos dos estados e do Distrito Federal, além de outras instituições responsáveis pela produção de informações relacionadas à água.
A organização do SNIRH considera a produção descentralizada das informações e a necessidade de sua integração em uma estrutura nacional, capaz de reunir dados sobre diferentes regiões, bacias hidrográficas, períodos e aspectos da gestão dos recursos hídricos.
A gestão dessas informações envolve atividades de organização, padronização, documentação, integração, atualização e controle de qualidade, essenciais para assegurar sua consistência e facilitar sua interpretação e reutilização.
A documentação das bases de dados, por meio de metadados, permite identificar aspectos como origem, conteúdo, metodologia de produção, referência temporal, abrangência territorial, qualidade e limitações de utilização das informações.
Essas práticas contribuem para a interoperabilidade entre sistemas, a redução de inconsistências e a utilização qualificada das informações disponíveis no SNIRH.
Dados e informações disponíveis
O SNIRH reúne informações sobre diferentes dimensões dos recursos hídricos e de sua gestão no Brasil, incluindo:
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Divisão hidrográfica: bacias hidrográficas, corpos hídricos, redes de drenagem e domínio das águas.
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Quantidade e disponibilidade hídrica: precipitação, vazões, monitoramento hidrológico e informações sobre reservatórios.
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Qualidade da água: dados de monitoramento, parâmetros e indicadores da qualidade dos recursos hídricos.
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Usos da água: informações sobre demandas e utilização dos recursos hídricos por setores como abastecimento urbano, irrigação, indústria e geração de energia.
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Balanço hídrico: relações entre disponibilidade e demanda de água, incluindo a identificação de regiões e trechos com condições críticas.
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Eventos hidrológicos críticos: informações relacionadas a secas, cheias e outros eventos que afetam a disponibilidade e a segurança hídrica.
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Planejamento e gestão: planos de recursos hídricos, enquadramento dos corpos de água, comitês de bacia e demais informações institucionais.
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Regulação e fiscalização: dados sobre outorgas de direitos de uso, cobrança pelo uso de recursos hídricos e atividades de fiscalização.
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Programas e iniciativas: informações sobre ações voltadas à conservação, ao planejamento e à gestão sustentável das águas.
Essas informações são disponibilizadas por diferentes sistemas, bases de dados, mapas, painéis e serviços digitais, de acordo com suas características e finalidades.
Como consultar as informações do SNIRH
O Portal do SNIRH constitui um dos principais meios de acesso às informações sobre os recursos hídricos brasileiros.
Por meio dele, os usuários podem consultar dados, explorar mapas e indicadores, acessar sistemas especializados e obter conjuntos de dados disponibilizados para consulta, compartilhamento ou download.
Entre os recursos de acesso estão:
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Mapas interativos: permitem visualizar informações geográficas sobre bacias hidrográficas, disponibilidade hídrica, qualidade das águas, usos, planejamento e regulação, possibilitando consultas e análises territoriais.
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Painéis de indicadores: apresentam estatísticas e informações organizadas por temas, períodos e recortes territoriais, facilitando o acompanhamento da situação dos recursos hídricos e dos instrumentos de gestão.
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Sistemas especializados: disponibilizam funcionalidades para diferentes atividades, incluindo consulta a dados hidrológicos, acompanhamento de reservatórios, cadastro de usuários e regulação dos usos de recursos hídricos. Entre eles estão o HidroWeb, o Sistema de Acompanhamento de Reservatórios (SAR), o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) e o Sistema Federal de Regulação de Usos (REGLA).
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Catálogo de metadados: permite localizar conjuntos de dados e conhecer suas características, origem, abrangência, qualidade e condições de utilização. Para as bases geoespaciais disponibilizadas, também oferece acesso aos arquivos correspondentes.
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Dados abertos e geosserviços: possibilitam o acesso e a reutilização de informações em formatos digitais e, quando disponíveis, por meio de serviços web interoperáveis, favorecendo a integração com sistemas de informações geográficas, aplicações e outras plataformas tecnológicas.
As condições de acesso, a periodicidade de atualização e os formatos disponíveis podem variar conforme a natureza e a origem de cada conjunto de dados, observadas as regras legais aplicáveis.
Para quem se destina o SNIRH?
O SNIRH é destinado a toda a sociedade, atendendo a diferentes públicos, entre os quais:
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Instituições integrantes do SINGREH, incluindo órgãos gestores, conselhos, comitês de bacia e agências de água.
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Órgãos e entidades públicas responsáveis por planejamento territorial, gestão ambiental, infraestrutura e políticas setoriais.
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Usuários de recursos hídricos e representantes dos setores produtivos.
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Universidades, centros de pesquisa, pesquisadores, profissionais técnicos e estudantes.
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Organizações da sociedade civil e cidadãos interessados na situação e na gestão das águas brasileiras.
A disponibilização das informações contribui para ampliar o conhecimento sobre os recursos hídricos, subsidiar estudos e políticas públicas, fortalecer a participação social e promover a transparência da gestão das águas.
Informação e conhecimento para a gestão das águas
O SNIRH desempenha papel fundamental na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos ao integrar informações necessárias ao planejamento, à regulação e ao acompanhamento dos recursos hídricos brasileiros.
A organização e a disponibilização de dados confiáveis e documentados favorecem a aplicação dos instrumentos de gestão, a identificação de desafios relacionados à disponibilidade e à qualidade da água, o acompanhamento dos usos e a avaliação das condições das bacias hidrográficas.
O Sistema também contribui para a elaboração do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, produzido pela ANA com a colaboração de instituições parceiras, que apresenta informações, estatísticas e análises sobre a situação e a gestão das águas no País.
Ao integrar produção descentralizada de informações, coordenação nacional e acesso público aos dados, o SNIRH fortalece a gestão integrada e participativa dos recursos hídricos e amplia a capacidade da sociedade de conhecer, acompanhar e contribuir para a conservação e o uso sustentável das águas brasileiras.
Acesse o Portal do SNIRH e conheça os dados, mapas, indicadores e sistemas disponíveis sobre os recursos hídricos do Brasil.