Verde Grande
Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande
A Bacia Hidrográfica do rio Verde Grande, integrante da bacia do rio São Francisco, drena uma área aproximada de 30.400 km², sendo que desse total 87% pertencem ao Estado de Minas Gerais e o restante, 13%, ao Estado da Bahia. Estão inseridos nessa região 35 municípios, sendo 27 mineiros e 8 baianos, com destaque para a cidade de Montes Claros (MG), que representa importante polo regional populacional da bacia.
Destaca-se na bacia a atividade agropecuária e a agricultura irrigada se desenvolveu nas décadas de 70 e 80 a partir de programas para modernização das atividades do setor, tornando a Bacia atrativa para instalação de diversos projetos de irrigação. Em função do expressivo desenvolvimento regional e da expansão urbana, associada à baixa disponibilidade hídrica dos rios em uma região de clima semiárido, são registrados conflitos pelo uso da água na bacia desde a década de 80. O foco dos conflitos se deu, então, em duas frentes: entre os irrigantes (públicos e privados), e entre os mesmos e os demais usuários.
Para enfrentar os desafios da gestão dos recursos hídricos, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, em 2003, a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Verde Grande. Em 2008, foi estabelecido o marco regulatório (Resolução ANA nº 802, de 2008) da aprovação de uso das águas, que definiu que o setor de abastecimento público não sofreria redução na captação, enquanto os demais teriam usos reduzidos de acordo com o nível de água do Rio Verde Grande e da quantidade captada pelo usuário.
Em 2009, foi iniciada a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Verde Grande (PRH Verde Grande). Isso se reflete diretamente no enfrentamento dos dois principais problemas que se verificam na bacia: a escassez hídrica com suas repercussões sobre a qualidade e a quantidade de água e a fragilidade na gestão de recursos hídricos na região. Seu processo de elaboração se estendeu até 2010 e contou com a participação da sociedade da bacia por meio do acompanhamento contínuo do Comitê da Bacia e da realização de três rodadas de reuniões públicas. O plano definiu as principais diretrizes, ações e investimentos dos próximos anos para a bacia, com orçamento estimado à época em R$ 1,25 bilhão de reais. O programa de ações se dividiu em quatro componentes, a saber: 1. Gestão de Recursos Hídricos e Comunicação Social; 2. Racionalização dos Usos e Conservação de Solo e Água; 3. Incremento da Oferta e Saneamento; e 4. Gestão de Águas Subterrâneas. A concentração dos recursos se deu no Componente 3 (93%).
Em 2018 as regras do marco regulatório da bacia foram atualizadas por meio da Resolução Conjunta ANA/SEMAD/IGAM nº 52 de 2018.
Entre 2018 e 2019, a Agência Peixe Vivo, entidade delegatária das funções de agência de água do CBH Verde Grande, trabalhou no processo de atualização do balanço hídrico da bacia e do plano de ações do PRH Verde-Grande, além da elaboração de seu manual operativo. Essa atualização foi finalizada em dezembro de 2019 e entre os temas destacados no processo estão o andamento da cobrança pelo uso da água nos estados da Bahia e de Minas Gerais, integração dos sistemas de informações, enquadramento dos corpos hídricos superficiais, gestão do balanço hídrico e aumento da oferta hídrica (o que inclui o monitoramento hidrológico, hidrogeológico e da qualidade das águas, diminuir perdas no abastecimento urbano, racionalização do uso na agricultura e na indústria, ampliação do abastecimento urbano e da segurança hídrica), estudos de águas subterrâneas, proposição e condução de programa de pagamento por serviços ambientais no molde do Produtor de Águas da ANA e fortalecimento da integração entre os órgãos gestores de recursos hídricos.
O Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (PRH Verde Grande) foi elaborado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade gestora dos recursos hídricos de domínio da União.
A construção do PRH Verde Grande ocorreu por meio de um processo participativo, que envolveu o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, a população da bacia e os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), do Estado de Minas Gerais, e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), do Estado da Bahia.
O PRH Verde Grande foi aprovado na 15ª Reunião Ordinária do CBH Verde Grande, realizada em 28 de junho de 2011, na cidade de Montes Claros, MG, e chancelado por meio da Deliberação nº 37/2011.
Como instrumento de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, se constitui em documento orientador das ações para a gestão e o uso múltiplo e integrado dos recursos hídricos, tendo em vista a necessidade de enfrentamento da escassez hídrica na região.
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