Planos de Bacias Hidrográficas Interfederativas
As bacias hidrográficas interfederativas são aquelas cujo curso d’água principal seja de domínio da União, ou seja, quando nasce em um estado, mas passa pelo território de outros ou quando constitui divisa entre estados.
Existem 12 Planos de Recursos Hídricos de bacias hidrográficas interfederativas elaborados, cobrindo 54% do território nacional.
 | Conheça os PRHs Interfederativos: |
Planejamento Integrado de Recursos Hídricos nas bacias compartilhadas (PIRH + PARHs)
O Plano da Bacia Interfederativa não pode ser um plano apenas que considere como recorte espacial para o planejamento a calha do rio principal. Ao contrário, deve ser capaz de enxergar as especificidades das bacias de rios afluentes, o que só é possível tendo garantida a participação ativa dos comitês dessas bacias durante o processo de elaboração do plano da bacia compartilhada. Assim, torna-se mais natural e viável o reconhecimento por parte de todos os CBHs envolvidos do Plano da bacia compartilhada como o instrumento de planejamento realmente integrador da bacia, ao que chamamos de Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH).
Os planos das bacias afluentes, a que chamamos de Planos de Ação de Recursos Hídricos (PARHs) ou Planos Diretores de Recursos Hídricos (PDRHs) devem preferencialmente ser elaborados concomitantemente ao planejamento da bacia interfederativa, e, portanto, serem parte integrante do PIRH e considerar os mesmos objetivos, metas básicas, e se possível o mesmo horizonte de planejamento. Assim, os conteúdos e informações apresentados no PIRH passam a ser, portanto, reflexo das discussões e definições provenientes das bacias de rios afluentes.
Entende-se que, ao se elaborar um PIRH que de fato integre os diversos PDRHs/PARHs dos afluentes em um instrumento de planejamento unificado, considerando as diretrizes específicas de cada afluente, teremos o fortalecimento do processo participativo e decisório, vinculado a um planejamento efetivamente integrador e que resultará em maior facilidade operacional das entidades delegatárias e na otimização dos recursos humanos e financeiros da bacia.
Estratégias para Implementação e Monitoramento dos PRHs
A implementação dos PRHs pode ser incrementada com a incorporação de alguns elementos e ações específicas: elaboração do manual operativo, facilitação do envolvimento do CBH e dos órgãos gestores, alinhamento do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) com o MOP, antecipação da execução de ações para solução de problemas específicos, previsão de mecanismos para ampliar a capacidade dos órgãos gestores e monitoramento do impacto dos PRHs sobre os recursos hídricos.
Avanços vêm sendo feitos também no monitoramento da implementação dos planos, na medida em que são propostas ações cujos resultados possam ser monitorados por meio de indicadores de desempenho e de resultado nos recursos hídricos avaliados a cada ciclo de implementação.
Tanto os Manuais Operativos quanto os ciclos de implementação têm por vantagem manter os agentes da bacia hidrográfica e o próprio CBH permanentemente mobilizados em torno de uma agenda clara e de execução factível, frente às características específicas da dinâmica de uso da água na bacia. Além disso, como foco de planejamento voltado às ações que estão dentro da governabilidade do sistema de gestão de recursos hídricos, facilita o detalhamento do arranjo institucional e das estratégias necessárias para a sua efetiva implementação.
O envolvimento dos órgãos gestores e do CBH na priorização e no detalhamento das ações prioritárias na bacia promove um ambiente de pactuação e compromisso para a implementação do plano. É importante que esse ambiente permaneça durante a implementação das ações e para isso pode-se lançar mão de ferramentas de acompanhamento e gerenciamento do andamento das atividades previstas para o cumprimento de cada ação. Assim o CBH pode cumprir o seu papel de monitorar e acompanhar a execução das atividades.
Os planos de bacias interestaduais mais recentes apresentam avanços significativos, tais como indicadores, curvas de avanço, e painel de controle, que podem ser referência para o desenvolvimento de metodologias similares em novos planos de bacias estaduais ou interfederativas.
A utilização de indicadores para o monitoramento dos planos permite a avaliação específica dos principais avanços e potenciais problemas no seu cumprimento, dando suporte a tomadas de decisão em tempo hábil dos entes responsáveis.
Cada meta/atividade do plano deve ter seu indicador de acompanhamento e deve ter um resultado isolado e individual de verificação de seu cumprimento. Além disso, é importante que seja considerada uma metodologia de agregação, de forma a possibilitar o cálculo de um indicador global de avanço da implementação das ações do plano como um todo, totalizando o atendimento aos seus objetivos e metas ao final de seu horizonte.
Manual Operativo do Plano (MOP)
O Manual Operativo do Plano (MOP) é o detalhamento operacional que estabelece o roteiro, os procedimentos, os requisitos, os estudos de base e o arranjo institucional que se farão necessários para efetivamente realizar as ações pactuadas e prioritárias do PRH.
O MOP sugere o melhor caminho para a efetiva execução da ação e apresenta o fluxograma das atividades necessárias ao cumprimento das metas de curto prazo, os atores responsáveis por cada atividade, bem como documentos acessórios, como minutas de termos de referência para contratações necessárias, de contratos e normativos, entre outros, objetivando uma estratégia mais clara para cumprimento das ações.
A elaboração do MOP favorece com que a implementação das ações priorizadas no curto prazo inicie logo após a aprovação do Plano, aproveitando o momento de mobilização dos atores propiciado pelo processo de sua elaboração.
As atividades são detalhadas para cada uma das ações estabelecidas no PRH (o que fazer, entidade responsável, prazo para execução) e são cadastradas em uma ferramenta de gestão de projetos, o que permite ao CBH e aos órgãos gestores o acompanhamento da execução das atividades e a avaliação do grau de implementação do plano como um todo.
Os planos das seguintes bacias contam com MOP, que podem ser acessados a partir dos links disponíveis ao lado do mapa: Paranapanema, Verde Grande, Paraguai, Piancó-Piranhas-Açu, Paraíba do Sul e Grande.
Manual para Avaliação da Implementação de Planos de Recursos Hídricos da ANA
Considerando que as avaliações de desempenho da implementação dos planos de recursos hídricos são importantes e indispensáveis para a melhoria contínua do processo de implementação da agenda de recursos hídricos, a ANA, em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), elaborou uma metodologia padronizada para avaliações de desempenho dos planos de bacias hidrográficas do Brasil.
O manual representa um guia e traz o método quali-quantitativo para a análise de desempenho da implementação de planos, além da estratégia de utilização deste modelo em diferentes tipos de planos. A metodologia de avaliação envolve indicadores, formas de agregação, parâmetros de cálculo, periodicidade de aplicação e identificação das responsabilidades dos diversos atores no processo de gestão dos recursos hídricos, tais como as agências de bacia, órgãos gestores, comitês de bacias hidrográficas e setores usuários.
O documento também apresenta recomendações a serem consideradas pelos gestores quando da contratação e acompanhamento da elaboração dos estudos e planos de recursos hídricos com vistas a maior exequibilidade de suas ações, além de modelos de arranjos institucionais para o monitoramento da implementação de suas ações e seus resultados para a bacia hidrográfica.
Acesse aqui o Manual para Avaliação da Implementação de Planos de Recursos Hídricos.