Resumo

Agente de Tratamento                                    

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA

CNPJ: 04.204.444/0001-08

Endereço: Setor Policial, Área 5, Quadra 3, Edifício Sede - CEP 70610-200 - Brasília/DF

Horário de atendimento: segunda à sexta-feira, das das 8h às 12h e das 14h às 18h                                    Telefone: +55 (61) 2109-5164

Controladora

Dados pessoais fornecidos pelo titular, obtidos automaticamente ou tornados públicos pelo titular.

Implementar e coordenar a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos e regular o acesso a água.

Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, informações sobre uso compartilhado, entre outros direitos. 

Proteção de dados pessoais

A ANA adota medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas, como políticas de segurança da informação e suas normas complementares, em consonência com a legislação de proteção de dados vigente, controle de acesso e criptografia, entre outros recursos de segurança da informação aplicáveis.

Compartilhamento  

Os dados pessoais podem ser compartilhados com prestadores de serviço, para execução de atividades necessárias à ANA; entidades privadas, para execução descentralizada de atividade pública, quando houver previsão legal ou respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres; e entidades e órgãos públicos, para atendimento de demandas de órgãos de controle, para subsidiar e responder a processos na esfera jurídica, para realização de trabalho em conjunto com entidades parceiras, para utilização em processos de trabalho compartilhados com outros órgãos ou, ainda, por força de lei que preveja o compartilhamento.

Fundamento legal que autoriza o tratamento de dados pessoais

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

Tratamento pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres; e

Para execução de contratos ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato.

Cookies  

Os cookies são utilizados pela ANA para facilitar e aprimorar a navegação no site www.ana.gov.br. Eles são pequenos arquivos que ficam armazenados no seu computador ou no seu dispositivo móvel, através do navegador, e que possibilitam que você tenha uma experiência de visualização mais rápida, prática e individualizada.

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Os dados pessoais serão eliminados quando tiverem cumprido a(s) finalidade(s) para a(s) qual(is) forem coletados, observadas as tabelas de temporalidade aplicáveis e as regras de término de tratamento, eliminação e hipóteses de conservação de dados, nos termos dos artigos 15 e 16 da LGPD.

Como exercer os seus direitos previstos na LGPD 

Para o exercício de direitos, o titular poderá acessar o link “Tratamento de Dados Pessoais” da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) no endereço https://www.gov.br/ana/pt-br. 

Nesse link é possível obter acesso aos Canais de Atendimento, ao contato com o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais e ao endereço postal para envio de requerimentos impressos, também disponiblizados a seguir: 

Encarregada pelo tratamento de dados pessoais da ANA: Andréia Xavier                                                                 

Canais de atendimento:

Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação: Fala.Br; e                                                                          e-mail: encarregado@ana.gov.br