Delineamento metodológico e histórico do Projeto Legado
Delineamento metodológico e histórico do Projeto Legado
Em novembro e dezembro de 2016, por meio das Portarias ANA nº 292/2016 e 309/2016, criou-se na ANA um Grupo de Trabalho para apoiar a elaboração de propostas específicas em relação ao Brasil, para serem discutidas no âmbito do 8º Fórum Mundial da Água.
Os membros designados pelas Portarias acima referidas levantaram os estudos e diagnósticos já realizados sobre a gestão das águas no Brasil, incluindo-se as 119 propostas de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional sobre o tema e realizaram entre janeiro e março de 2017 uma primeira rodada de prospecção interna e de propostas geradas na ANA. Criou-se uma caixa de e-mail para contato direto com o grupo executivo, que recebeu o endereço legado.ana@ana.gov.br.Além disso, para registro das atividades, abriu-se um processo administrativo específico.
O processo administrativo do Projeto Legado contém a relação completa de todas as reuniões realizadas, dos convidados, as listas de chamadas assinadas com todos os participantes que foram convidados para compor o Comitê Consultivo do Projeto. Ali também estão registradas as mudanças efetuadas nas versões do Documento-Base, o qual foi periodicamente revisado a partir das contribuições individuais ou institucionais, presenciais ou virtuais.
A partir de dezembro de 2016 iniciaram-se reuniões externas. Elaborou-se um plano de trabalho com agenda de atividades a partir de fevereiro de 2017, no qual buscou-se contemplar a participação dos diferentes segmentos do SINGREH.
Por ocasião do Dia Mundial da Água, finalizou-se a versão inicial (Versão Zero do Documento-Base) em março de 2017, quando a iniciativa do Projeto Legado foi formalmente anunciada em cerimônia realizada junto ao Ministério de Meio Ambiente.
A assessoria de comunicação da ANA criou um Portal para ampla divulgação do Projeto Legado, tendo sido disponibilizados ali os documentos, as apresentações, o formulário para recebimento de contribuições do público. Todas as contribuições recebidas por meio de formulário on line e validadas pelo Grupo Executivo da ANA, são divulgadas no site . Os proponentes foram automaticamente informados dessa validação e da possibilidade de que elas venham a ser incorporadas em novas versões do Documento-Base do Projeto Legado.
Adicionalmente, objetivando oportunizar uma maior participação de atores interessados na iniciativa, a área de TI foi acionada para viabilizar tecnicamente as transmissões das reuniões por videoconferência e sua gravação integral para posterior disponibilização no Portal , sempre objetivando-se conferir a maior transparência possível ao processo de consultas dirigidas.
No processo de consultas dirigidas, foram realizadas reuniões com os setores de indústria e saneamento, inclusive com a própria rede de recursos hídricos da indústria; com os setores de energia e transportes, agricultura e irrigação, pesca e turismo, com os organismos de bacia, comitês e entidades delegatárias de agencias de água; com órgãos estaduais gestores de recursos hídricos, com a academia e ex-dirigentes da ANA e da ABRH, envolvendo pessoas de notório saber e representantes de instituições como a ABDIB e o CBDB.
O calendário das reuniões setoriais foi previamente divulgado para os segmentos convidados, com divulgação também pelo Facebook e redes sociais para participação por videoconferência .
Ressalta-se a preocupação da ANA em valorizar os entes do SINGREH e do CNRH, tendo-se buscado, desde o primeiro momento, a participação de seus representantes. Dessa forma, em maio de 2017, a ANA consultou a SRHQ, na condição de Secretaria Executiva do CNRH, sobre a possibilidade de apresentar o Projeto Legado na pauta da reunião plenária do CNRH, o que ocorreu em junho de 2017, tendo sido enviado o Documento-Base para internalização do debate no âmbito das Câmaras técnicas do CNRH.
O Projeto também foi apresentado na reunião plenária do Conama, ocorrida em junho de 2017, bem como em reunião de dirigentes do MMA, a qual foi presidida pelo Sr. Ministro Jose Sarney Filho em julho de 2017.
Foram feitas apresentações em diversas Câmaras Técnicas do CNRH, e a convite de outros interessados, a exemplo do Conselho Estadual de Recursos hídricos do Rio de Janeiro e do Fórum nacional de comitês de bacias hidrográficas em Aracaju/SE, ambas em agosto de 2017. O Projeto foi apresentado ainda no CBH-São Francisco, no Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico-FMASE, entre outros.
As rodadas de discussões culminaram no Documento Final, cuja divulgação foi feita após o XII Simpósio Nacional da Associação Brasileira de Recursos Hídricos, em Florianópolis, entre 27 e 29 de novembro de 2017. A Carta de Florianópolis-2017 a ele se refere:
“O XXII Simpósio da Associação Brasileira de Recursos Hídricos, reconhecendo os importantes avanços na gestão dos recursos hídricos no Brasil a partir da Lei 9.433/1997, entende, como oportuno e necessário, promover um processo de aprimoramento do arcabouço jurídico e institucional do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, aproveitando-se das reflexões e contribuições oferecidas pelo Projeto Legado, coordenado pela ANA, bem como as oportunidades de mobilização da sociedade e dos atores políticos com a realização do VIII Fórum Mundial das Águas em Brasília, em 2018.”
Por fim, destaca-se a receptividade da ANA às contribuições, críticas ou não, no desenvolvimento do Projeto. Para tanto, adotou-se metodologia heurística, incremental, progressiva, que escutou ativamente as propostas e os interlocutores, registrou, incorporou e respondeu as dúvidas, sugestões ou solicitações de mudança.
Por essa razão, a versão atual do Projeto Legado é muito diferente da versão original, objetivando-se permanentemente a construção de um consenso razoável em torno das propostas formuladas, de forma a ampliar as possibilidades de sua implementação. Questões controversas, geradoras de dissensos, ou que não se mostraram oportunas ou amadurecidas para sua viabilização, acabaram por ser excluídas ou colocadas como questões a serem melhor formuladas. Por outro lado, foram incluídas diversas outras questões não inicialmente identificadas pela ANA, mas apontadas no processo de consultas dirigidas como pertinentes, oportunas e de interesse mais amplo e geral.
Ao mesmo tempo que se amadureceram as redações das propostas já elaboradas e que se registraram novos temas prioritários merecedores de aprofundamento, as reuniões com os vários segmentos foram uma oportunidade para escutar críticas às versões anteriores do documento. A partir daí houve um esforço constante de esclarecer tais críticas e dúvidas, explicitando-se melhor a metodologia do projeto.
Assim por meio desse processo dialógico, adaptativo, que se aprimorou em aproximações sucessivas e que escutou diferentes interlocutores, chegou-se em dezembro, momento conclusivo da etapa de formulação do Projeto, com um conjunto consistente de 20 propostas voltadas para aprimorar a gestão das águas no Brasil.