Agenda Secretário de Atos Normativos -
Publicado em
26/03/2026 00h00
Atualizado em
07/04/2026 16h24
Advogado-Geral da União
Cesar Dutra Carrijo
Secretário de Atos Normativos
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Reunião
MEC- Gabinete
- Theresa Catharina Campelo de Melo Amorim - Consultora Jurídica
- Emanoele Vanessa Côrtes Ribeiro – Consultora Jurídica Adjunta
- CGAF
- Fabiana Soares Higino de Lima – Coordenadora-Geral para Assuntos Finalísticos substituta
- Cleuber Teotonio Vieira - Advogado da União
- CGAE
- Rossana Malta de Souza Gusmão - Coordenadora-Geral para Assuntos Estratégicos
- Juliana Sampaio de Queiroz Bandeira Lins - Advogada da União
- Inayara Veloso dos Santos - Advogada da União
- CGAA
- Dalva Silvian Ribeiro de Oliveira e Silva - Coordenadora-Geral para Assuntos Administrativos
- Sérgio Antônio Ravara - Advogado da União
- CGAC
- Aluísio de Pádua Andrade - Coordenador-Geral para Assuntos Contenciosos substituto
- Ivan Marreiros da Costa Filho - Advogado da União
- Jefferson Kleiton de Souza e Silva - Advogado da União
- AGU
- SENOR
- Marcilandia Araújo - Diretora de Analise e Acompanhamento legislativo - 2026-8180
- Mariana Bandeira Sade - Chefe de Gabinete
- Cesar Dutra Carrijo - Secretário de Atos Normativos
- Silvia Urmila Almeida Santos - Coordenadora-Geral de Administração
Apresentação do Legis e do Lab Legis