PRONER – Programa Nacional de Estradas Vicinais

Publicado em 23/04/2025 14h30 Atualizado em 05/09/2025 11h50

: PRONER – Programa Nacional de Estradas Vicinais

1. AÇÃO ORÇAMETÁRIA 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário.

2. OBJETIVO GERAL

Ampliar a malha viária de estradas rurais e adequar continuamente suas condições de trafegabilidade.

3. OBJETIVO ESPECÍFICOS

• Ampliar a malha viária de estradas rurais para realizar ações de apoio às produções rurais como estratégia do desenvolvimento do Brasil, principalmente no que diz respeito ao aspecto econômico

• Melhorar o escoamento da safra e a infraestrutura lógica da produção, além de facilitar o deslocamento da população rural.

4. AÇÕES DO PRONER OS SEGUINTES INSTRUMENTOS

I - Serviços de engenharia para manutenção, recuperação e abertura de estradas vicinais; e

II - Execução de obras e serviços de engenharia, incluindo pavimentação e terraplenagem.

5. OBJETOS PREFERENCIALMENTE FINANCIÁVEIS DE FORMA EXEMPLIFICATIVA

Objeto 1 - GND3

• Manutenção de Estradas Vicinais; e

• Material de Consumo: Calcário, pedra britada e materiais semelhantes.

Objeto 2 - GND4

• Recuperação de Pavimentação Asfáltica ou Poliédrica;

• Execução de Pavimentação;

• Abertura de Estradas Vicinais sem Pavimentação;

• Abertura de Estradas Vicinais Pavimentadas.

6. AS PROPOSTAS SERÃO PRIORIZADAS COM BASE NOS SEGUINTES CRITÉRIOS

• Condição atual da malha vicinal e impacto logístico da intervenção proposta;

• Potencial da proposta para promover inclusão territorial e reduzir desigualdades regionais;

• Apresentação de projeto básico estruturado e termo de referência, os quais são condições indispensáveis para admissibilidade e prosseguimento da análise técnica e orçamentária.

7. DOS VALORES MÍNIMOS DE REPASSE

I - R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para execução de obras; e

II -R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para demais objetos.

8. PODERÃO CELEBRAR INSTRUMENTOS NO ÂMBITO DO PRONER

• Empresa pública/Sociedade de economia mista;

• Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal;

• Consórcio Público;

• Administração Pública Municipal.

9. PÚBLICO-ALVO E BENEFICIÁRIOS

Produtores Rurais e Agricultores, comunidades rurais e trabalhadores do Campo.

Documentos:

Cartilha Proner

PORTARIA MAPA Nº 777, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU Imprensa Nacional