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Publicado em
31/01/2018 18h03
Atualizado em
06/07/2022 09h55
Guia do PQFL
Guia do PQFL - Anexo BPF
Guia PQFL - Planilha BPF
Guia PQFL - Formulário Empresa
Guia PQFL - Formulário Empresa
Lei nº 13.137 de 2015 – Altera Alíquotas PIS-Pasep e COFINS
Decreto nº 8533 de 2015 – Institui o Programa Leite Saudável
Instrução Normativa MAPA nº 08/2017 – Aprova o Regulamento técnico para elaboração, habilitação, análise e acompanhamento de projetos submetidos por pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, para a habilitação no Programa Leite Saudável.