PORTARIA MMA Nº 445, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
Reconhecer como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos".
Atualizado em
21/03/2023 10h47
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