INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MPA/MMA N° 12, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011
O período de defeso na bacia hidrográfica do rio Araguaia será, anualmente, de 1º de novembro a 28 de fevereiro, para todas as categorias de pesca.
Atualizado em
21/03/2023 10h46
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