INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MMA/SEAP Nº 3, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2004
A atividade de pesca no Estuário da Lagoa dos Patos no Estado do Rio Grande do Sul fica condicionada aos critérios técnicos, padrões de uso e procedimentos administrativos estabelecidos nesta Instrução Normativa.
Atualizado em
21/03/2023 10h46