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Instruções Normativas 2024

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Publicado em 28/04/2026 15h40 Atualizado em 28/04/2026 15h41

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 26, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre os critérios para a alteração dos limites mínimo e máximo do percentual do valor de contrapartida financeira, estabelecido na Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024, previsto em convênios e contratos de repasse.

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