Acordo garante direitos a trabalhadores da saúde da Ebserh

A situação dos empregados públicos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) com duplo vínculo, bem como daqueles vinculados a outras esferas da administração pública foi concluída nesta terça-feira (13), no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com mediação do MTE, a negociação resultou em um acordo nacional que alcança aproximadamente 2 mil profissionais, entre eles Tecnólogos em Radiologia, Técnicos em Análises Clínicas, Técnicos em Farmácia, Técnicos em Histologia, Técnicos em Necropsia, Técnicos em Óptica e Técnicos em Citologia.

De acordo com mediadora e coordenadora-geral de Relações do Trabalho do MTE, Rafaele Menezes, o processo de mediação, iniciado em julho de 2024, teve como pauta principal a garantia de emprego para trabalhadores da saúde de profissões não regulamentadas por lei que já atuavam na empresa e sem incompatibilidade de horários, acumulavam o exercício da profissão com outros vínculos públicos ou privados.

O acordo firmado teve anuência do Ministério Público Federal (MPF) garantindo o emprego desses trabalhadores, estabelecendo os seguintes pontos: proteção aos trabalhadores da saúde e garantia de manutenção do emprego para aqueles já vinculados à Ebserh; prazo de 30 dias para que os trabalhadores que ainda não o fizeram apresentem suas declarações de acúmulo de cargos; e desistência das ações coletivas propostas pelos sindicatos filiados às entidades nacionais.

Rafaele destacou que os representantes dos trabalhadores e da empresa tiveram papel central no processo. “As negociações tinham como objetivo minimizar os impactos negativos enfrentados pelos trabalhadores, muitos dos quais se viram obrigados a optar por apenas um dos vínculos de emprego. Em 2025, também integrou o processo de mediação no MTE o representante do MPF, procurador Renan Paes Felix, que colaborou na construção de propostas para resguardar os postos de trabalho e garantir segurança jurídica aos profissionais afetados”, relatou.

“Estávamos diante de um contexto delicado, que exigia não apenas conhecimento técnico, mas também sensibilidade social e compromisso com a proteção dos trabalhadores”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Valdirlei Castagna. Ele agradeceu o MTE pelo empenho e destacou que, apesar das dificuldades nas negociações, o acordo representa uma conquista significativa ao assegurar os direitos dos profissionais da saúde vinculados à Ebserh.

Para o consultor jurídico da Ebserh, Thiago Lopes Cardoso Campos, a celebração do acordo representa um marco importante para a empresa. “Reconhece-se uma situação complexa, que exigia sensibilidade institucional e responsabilidade jurídica. A mediação conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego foi essencial para construir uma solução equilibrada e dialogada, com a relevante participação do Ministério Público Federal”, afirmou. Ele acrescentou que o processo reafirma o compromisso da Ebserh com o respeito aos direitos dos trabalhadores e com a valorização dos instrumentos democráticos de resolução de conflitos.

Na reunião estavam o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Marcos Perioto; a mediadora Rafaele Rodrigues Mascarenhas Menezes; e representantes das entidades sindicais Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef); além de representantes da Ebserh – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.