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Marinho recebe representantes do setor de hotéis, restaurantes e bares do estado de São Paulo.

Além de apresentarem demandas do setor, defenderam a regulamentação dos entregadores de aplicativos.
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Publicado em 26/03/2024 17h18 Atualizado em 01/04/2024 18h30
Foto: Matheus Damascena/MTE

Foto: Matheus Damascena/MTE

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu ontem (25) em seu gabinete, em Brasília, representantes de entidades do ramo de hotéis, restaurantes e bares do estado de São Paulo e da região de Osasco e Alphaville. Na audiência foram debatidos temas como qualificação profissional para o setor e a regulamentação dos entregadores de aplicativos.

As demandas foram apresentadas pelo diretor-executivo da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (FHORESP), Edson Pinto. Ele mostrou números do setor, disse que a sua entidade representa 460 mil empresas, que geram aproximadamente 700 mil empregos no estado de São Paulo. “Estamos com problemas de mão-de-obra qualificada não só em São Paulo, mas também na Bahia e em Santa Catarina, estados em que essas entidades são nossas parceiras. Temos escolas gratuitas, mas a demanda é grande”, justificou.

Conforme o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, Cantinas, Pizzarias, Bares, Lanchonetes, Sorveterias, Confeitarias, Docerias, Buffets, Fast-Foods e assemelhados de São Paulo e região (Sinthoresp), Rubens Fernandes da Silva, a sua entidade também oferece qualificação profissional na área e conta com um hotel escola na Praça Liberdade, em São Paulo, para aulas práticas.

O ministro apresentou o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional presencial e a Escola do Trabalhador 4.0, on-line e tem certificação da Microsoft. “A Escola do Trabalhador é gratuita e o aluno inicia as aulas imediatamente”, explicou.

Proteção aos trabalhadores de aplicativo

Outro ponto abordado foi a regulamentação do setor de aplicativos de delivery para garantir proteção social aos entregadores. Para Pinto, embora esses trabalhadores não sejam representados pela sua entidade, eles estão inseridos no ecossistema dos serviços que o seu setor presta à sociedade e precisam estar satisfeitos e felizes. Ele defendeu a regulamentação desses trabalhadores e disse que a entidade que representa também apoia o esforço do governo para encontrar uma saída para dar proteção social aos entregadores.

“As empresas de aplicativo de delivery ficam com 30% do preço dos alimentos que comercializamos e só pagam esse valor no final do mês ao estabelecimento. O consumidor também paga uma taxa quando recebe o pedido e os trabalhadores estão totalmente fora do sistema de proteção social. É uma exigência do nosso setor que esses jovens tenham proteção social. Deixo aqui o nosso apoio ao governo”, afirmou.

Marinho disse que as empresas de entrega não têm a mesma vontade de atender esses trabalhadores sofridos. Além de acrescentar que é necessário ainda rever os equipamentos de trabalho da categoria. “As empresas em sua maioria concordam em participar das negociações, mas fazem propostas esdruxulas, e o governo não pode concordar que a proteção desse trabalhador seja inferior ao salário-mínimo”, destaca.

O esforço, no momento, segundo o ministro, está em aprovar o projeto de Lei Complementar dos Motoristas de Aplicativos que está no Congresso Nacional. Concluída essa pauta, será retomada as negociações para regulamentar os entregadores de aplicativos.

Participou também da audiência o diretor-executivo do Sindicato Empresarial de Hospedagem & Alimentação de Osasco – Alphaville e região (SinHoRes), Jacques Dimas Mattos Albuquerque de Souza.

Trabalho e Emprego
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