MTE Realiza Mesa de Diálogo Regional do Café em São Paulo

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/SP), realizou, no último dia 20 de maio de 2024, mesa regional do Café em São Paulo. A mesa, criada conforme a portaria 788/2024, tem como objetivo principal a valorização do diálogo social e da negociação coletiva para resolução de conflitos de forma inclusiva, bem como a construção de soluções para as relações de trabalho na cadeia produtiva do café em São Paulo, em consonância com o Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantias de Trabalho Decente na Cafeicultura no Brasil. 

A mesa realizada do café é composta por representantes do MTE, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo (FETAESP), da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (FERAESP), dos Trabalhadores e Empregados na Agricultura do Estado de São Paulo (FETRAGRO-SP) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com o superintendente Regional do Trabalho em São Paulo, Marcus Mello, os produtores rurais devem estar atentos aos deveres trabalhistas, desde as formas de contratação permitidas até as condições de trabalho, segurança, conforto e acomodação dos contratados. A intenção primordial é disseminar informações para que todos estejam em conformidade com as normativas em vigor, diminuindo os riscos de autuações. Mello também ressaltou a necessidade de esclarecer aos produtores e trabalhadores sobre a possibilidade de trabalho na colheita sem a necessidade de extinção de benefícios como o Bolsa Família. Segundo ele, existe muita desinformação. O tema gera grande apreensão entre os trabalhadores, que temem o corte automático do benefício. Do lado dos empregadores, o receio está relacionado à possibilidade de perda da condição de segurado especial. “É preciso buscar soluções que proporcionem o trabalho decente não só na colheita de café, mas em todas as cadeias produtivas. Ganham os trabalhadores e ganham os cafeicultores, garantindo um produto feito a partir de práticas sociais e ambientais cada vez mais exigidas no mercado interno e externo”, pontua Marcus.

O chefe da seção de segurança e saúde do trabalhador da SRTE/SP, o auditor Guilherme Besse Garnica, apresentou as principais regras de segurança e saúde no trabalho, bem como as instalações fornecidas aos trabalhadores, incluindo transporte, instalações sanitárias, locais de refeição e alojamentos. Os alojamentos, em particular, são uma área onde muitos problemas são encontrados durante as fiscalizações. Durante sua apresentação, Garnica detalhou a NR 31 da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE quanto às condições que podem ou não ser admitidas pelos empregadores. Ele destacou especialmente o tema da terceirização e migrantes, onde muitas falhas são constatadas, especialmente nas condições de instalação dos trabalhadores e nos alojamentos, e nas discrepâncias dos contratos. “Embora seja permitida, a terceirização não exime o produtor rural de suas responsabilidades em relação aos trabalhadores”, explicou Garnica. 

A Mesa Estadual do Pacto do Café realizará reuniões bimestrais, com o objetivo de avaliar e deliberar sobre a implementação do Pacto Nacional do Café, que trata de boas práticas trabalhistas e garantia de trabalho decente no setor da cafeicultura em São Paulo. 

Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura  

Foi assinado o termo de adesão ao Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura no Brasil, no dia 10 de abril,  em Brasília. Foi firmado pelo MTE em agosto de 2023, visa promover a cooperação entre governo, entidades sindicais de empregadores e trabalhadores para a melhoria das condições de trabalho na cafeicultura e garantir o trabalho decente por meio de campanhas de orientação e comunicação. 

O MTE realiza ações de orientação a empregadores e trabalhadores por meio de eventos e debates em grandes cidades produtoras de café, campanhas por boas práticas e pelo trabalho decente, principalmente durante a safra, e promove diálogos com sindicatos de empregadores e trabalhadores. Além disso, monitora fluxos migratórios de trabalhadores, orienta outros órgãos públicos para auxiliar na divulgação de informações e na coleta de denúncias de práticas irregulares. 

Dados - Dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil estão disponíveis no Radar SIT.

Denúncia - As denúncias podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê, lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O sistema é exclusivo para o recebimento de denúncias e tem versões em inglês, espanhol e francês, com o objetivo de melhor atender aos trabalhadores migrantes de outras nacionalidades.