MTE juntamente com representantes da economia solidária atualizam o Plano Nacional para o segmento

A Reunião Ampliada do Conselho Nacional de Economia Solidária acabou ontem (16), em Brasília, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Durante três dias, empreendimentos e entidades desse segmento debateram junto com o governo federal e com o Congresso Nacional ações para o desenvolvimento da economia popular e solidária no país. A atividade foi organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes), e aconteceu entre os dias 14 e 16 de maio, no Auditório do Anexo 1 da Presidência da República.

Luiz Marinho lembrou que, na ocasião da fundação da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol), a satisfação plena seria quando as estatísticas da economia brasileira apontassem o quanto os empreendimentos de economia solidária representam do PIB do país. “Quando se olha para o potencial da nossa economia, do nosso povo, da forma como está organizado, nada mais é revolucionário do que a participação, do embate, a construção do sonho da economia solidária”, salientou o ministro, que é presidente do Conselho.  

Ele também citou a atualização do 1º Plano Nacional de Economia Solidária, aprovado em 2014, que não foi executado, e que é um dos objetivos do debate da reunião ampliada. “Infelizmente, o plano de 2014 não foi executado e nós temos a tarefa de atualizar isso, como planejar a execução desse plano. Sob a liderança do presidente Lula e com a presença do Gilberto Carvalho (secretário Nacional de Economia Popular e Solidária), regularmente com vocês, nós faremos”, ressaltou Luiz Marinho.

A atualização desse Plano Nacional servirá como diretriz para as conferências locais e estaduais de economia popular e solidária, que acontecerão, este ano, e levantarão as necessidades dos empreendimentos no país. As demandas apontadas serão debatidas na 4ª Conferência Nacional que acontecerá em Brasília, de 10 a 13 de abril de 2025, e dará origem ao 2º Plano Nacional de Economia Popular e Solidária. Também foi estendido o período para realização das conferências locais, que agora poderão acontecer até setembro. As estaduais permanecem em novembro e dezembro.

Visita ao Parlamento

Outro ponto importante da reunião, foi a aproximação dos conselheiros do Congresso Nacional para movimentar os Projetos de Lei de interesse da economia popular e solidária.

O secretário da Senaes, Gilberto Carvalho, considerou muito bem-sucedida a visita aos parlamentares e a audiência pública que tratou sobre a implantação de um Sistema Nacional de Finanças Solidárias, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Ele lembrou que há três projetos de interesse para área na Câmara, um trata da lei geral da economia solidária (PL 6606/2019), outro inclui a economia solidária na Ordem Econômica da Constituição Federal (PEC 69/2019). O terceiro trata do acesso dos empreendimentos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (PL 3008/2020). “Foi feita uma demanda junto aos deputados, que foi muito bem acolhida, para fazer esses projetos que estão prontos irem à votação, sobretudo o Projeto da Lei geral”, explicou.

Segundo Carvalho, está na Câmara também um projeto que trata sobre moedas sociais, mas que não foi articulado com os representantes da economia solidária. Em visita ao relator desse projeto, deputado Sidney Leite, ficou combinado que o parlamentar apresentará um substituto ao que já foi apresentado e que será elaborado em diálogo com o segmento.

No último dia (16/5) das atividades, foi realizado um encontro que reuniu representantes de 11 ministérios que têm ações relacionadas com a economia solidária. “O debate foi rico por causa das ações que podemos praticar juntos, potencializando a ação de cada ministério”, ressaltou Gilberto.

Carta ao presidente

Os conselheiros também decidiram encaminhar uma carta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando que destine recursos para as frente de trabalho de economia solidária no Rio Grande do Sul, em especial, para aquelas que trabalham com cooperativas de materiais recicláveis e podem ajudar na limpeza das cidades. Nessa carta, também será solicitado mais recursos orçamentários para as políticas de economia solidária e uma articulação das ações sociais do governo federal nos territórios.

Conselho Nacional de Economia Popular Solidária  

O CNES tem natureza consultiva e propositiva, com a finalidade de realizar a interlocução e buscar consensos em torno de políticas e ações de fortalecimento da economia solidária. Em sua composição constam 56 membros de órgãos públicos, de empreendimentos econômicos solidários e de representantes da sociedade civil, que trabalham dentro dessa lógica e articulam os empreendimentos na sua região. O ministro Luiz Marinho é o presidente do Conselho.