Questão racial é pautada pelo Brasil na 112ª Conferência da OIT

O Brasil inseriu a questão racial no debate do trabalho do cuidado na 112ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), organizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada entre os dias de 3 a 14 de junho, em Genebra, na Suíça. O olhar quanto à raça foi  abordado durante as discussões e faz parte da Resolução relativa à discussão geral sobre Trabalho decente e Economia do cuidado. 

O trabalho do cuidado é notadamente feminizado, marcado por desigualdades de gênero, de raça, sociais e territoriais.  A auditora-fiscal do trabalho e coordenadora-geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Dercylete Lisboa Loureiro, participou dos debates em Genebra,  e,  como porta-voz da delegação brasileira na comissão, defendeu a importância do marcador social raça entre as  mulheres que exercem as atividades de cuidado também em nome  do  Grupo de Países da América Latina e Caribe (GRULAC). “O Grulac reiterou essa noção de racialização no documento que serviu como proposta para a resolução final”, ressaltou Dercylete. Para ela, os resultados obtidos são uma grande vitória.

Outro avanço importante aprovado, segundo a auditora-fiscal, e que estará no texto final, é a necessidade de que os dados estatísticos sobre a economia do cuidado abranjam as mulheres mais pobres, racializadas, como indígenas e afrodescendentes, as trabalhadoras domésticas e os migrantes. “Também conseguimos afirmar a corresponsabilidade entre mulheres e homens no trabalho cuidado, do estado, das empresas e da sociedade em geral”, destacou Dercylete.

Para a auditora-fiscal, ter um documento tripartite com conceitos definindo o que é o trabalho do cuidado aprovado pela OIT é muito significativo. “As conclusões contidas na Resolução servirão como orientação para todos os outros foros, não só trabalhistas, mas de direitos humanos e econômicos, porque você tem materializado um resultado decorrente de diálogo social entre empregados, empregadores e governos”, explicou.

Todos os argumentos apresentados e debatidos durante a 112º CIT devem auxiliar na implementação do Plano Nacional de Cuidados no país, que está sendo elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Ministério das Mulheres (MM), com a participação do MTE juntamente com outros ministérios. “O documento aprovado também é importante, especialmente, para a fiscalização do trabalho doméstico, assim como para as políticas públicas referentes à economia do cuidado”, conclui Dercylete. 

O Plano Nacional de Cuidados trará as diretrizes para a execução prática das políticas públicas na área. Além de elaborar um diagnóstico sobre o contexto dos cuidados no país. O objetivo é garantir o direito ao cuidado a todos os indivíduos, ou seja, de cuidar, de ser cuidado e ao autocuidado, e assegurar condições de trabalho decentes para os profissionais da área.

Economia - Segundo dados da OIT, no mundo, 381 milhões de pessoas estão nas atividades de cuidado, o que representa 11,5% dos empregos totais. Estima-se que esse tipo de trabalho, remunerado ou não, represente US$ 11 trilhões na economia global a cada ano. O investimento público nessa área pode impulsionar a criação de empregos diretamente e indiretamente na economia como um todo.

Atividades da Economia do Cuidado - Envolve atender as necessidades físicas, psicológicas e emocionais de adultos e crianças, independentemente de terem deficiências ou estarem doentes, bem como o autocuidado. O setor de cuidados inclui ainda cuidados como o infantil, de longo prazo, serviços de apoio, educação e saúde, bem como trabalho doméstico diário, como cozinhar, limpar, lavar e consertar.

Confira o resultado das discussões aqui.