MTE apresenta ações de combate ao Trabalho Infantil na região de Sorocaba (SP)

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) participou das comemorações do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho, por meio da Gerência Regional do Trabalho em Sorocaba (SP). O encontro foi realizado para discutir ações e políticas públicas destinadas a evitar que as crianças trabalhem e sejam exploradas. Coordenado pelo Fórum de Combate Permanente ao Trabalho Infantil (FPETI), o seminário aconteceu no dia 10 de junho na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba.

Durante o encontro, o chefe regional de fiscalização do trabalho, Ubiratan Vieira, destacou que em Sorocaba e região, 27 municípios de São Paulo foram monitorados nos primeiros seis meses deste ano. Mais de duas mil empresas foram investigadas por irregularidades na contratação de estagiários, e 64 foram autuadas por trabalho infantil e estágios irregulares. "Em Sorocaba e região, somente nos primeiros seis meses de 2024, dois mil casos de trabalho infantil em empresas foram investigados e 64 empresas foram autuadas. Os estagiários estavam trabalhando sem remuneração, embora a idade mínima para estágio seja 16 anos. Havia estagiários na função de picador de fumo em tabacaria e pedreiro de construção civil. Além disso, foram registrados com carteira assinada 26 adolescentes”, explica Ubiratan.

Segundo o chefe regional de fiscalização do trabalho, a maioria dos contratados como estagiários são jovens entre 14 e 15 anos, mas estão exercendo funções de trabalhadores e não de aprendizes, conforme exige a legislação vigente. Durante o seminário ele defendeu a atualização da Lei do Aprendiz nº 8.711, de 2008. Para ele, a lei atual oferece espaço e muitas brechas para fraudes, especialmente contra crianças e adolescentes. “A lei não estabelece o pagamento mínimo para bolsa estágio. Também não regulamenta com robustez a participação dos Agentes de Integração, nem das empresas que fazem intermediações”, afirmou. Uma das soluções propostas foi a conversão dos estágios em aprendizagem e a regularização dos adolescentes. Durante o evento, o presidente do TRT da 15ª Região, Samuel Hugo de Lima, falou da parceria de sucesso com o Ministério do Trabalho e Emprego e destacou que pretende incentivar cada vez mais a aprendizagem social. Nesse modelo, uma empresa que precisa cumprir cota, mas cujo local de trabalho é hostil, contrata o jovem e o cede para repartições públicas.

Para Ubiratan, o projeto de aprendizagem social é um passo importante, mas ressalta a necessidade da fiscalização. “Um exemplo de parceria é a atuação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que está intermediando 29 aprendizes cedidos por usinas para a Universidade de São Paulo (USP), pela segunda vez. Em Sorocaba, desde 2017, os aprendizes começaram a prestar o aprendizado prático na Polícia Federal (PF). Este ano, mais três aprendizes vão se aperfeiçoar na PF a pedido do atual Delegado Regional, Eduardo Fontes.  A Superintendência da Polícia Federal em São Paulo irá contratar mais seis aprendizes para esse projeto.”