Brasil relata experiência com a Lei de Igualdade Salarial durante evento da EPIC

A Coalizão Internacional pela Igualdade Salarial (EPIC), em colaboração com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), debateu nesta quarta-feira (24), durante a plenária do GT sobre Emprego do G20 Brasil, as desigualdades salariais no mundo, que é um problema persistente. 

O evento “Juntos, vamos acabar com as disparidades salariais entre homens e mulheres, agora!” foi aberto pelo ministro do MTE, Luiz Marinho, e contou com a participação da secretária Nacional de Políticas de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosa Silva, e da chefe da Unidade Gênero, Igualdade, Diversidade e Inclusão da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Chidi King. 

Chidi, que intermediou o debate, disse que a EPIC, que é liderada pela OIT, ONU/Mulheres e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), foi lançada em 2017, e tem lutado para o pagamento igualitário entre homens e mulheres, lançada em 2017. 

O Ministro do Trabalho e Emprego destacou a importância da Lei de Igualdade Salarial. “A Lei de Igualdade é uma correção de rumos para as empresas brasileiras, e ainda uma oportunidade de corrigir as distorções do mercado de trabalho”, disse Luiz Marinho. 

Rosane Silva ressaltou que a Lei é uma conquista. Segundo ela, a efetivação da Lei criou um Grupo de Trabalho para construir um conjunto de ações para avançar na igualdade salarial e laboral. “Esperamos entregar esse Plano Nacional de Cuidados para a sociedade até o final do ano”, afirmou Rosane. “Queremos avançar para que as mulheres possam ser sempre consideradas sujeitos de direitos”.  

Os países relataram as suas experiências e desafios para diminuir as desigualdades salariais. Afirmaram que tiveram melhorias na desigualdade, mas ainda não é suficiente. Para eles, é necessário mudar a cultura, que desvaloriza a mulher.  

A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do MTE, Paula Montagner, explicou a experiência do Brasil na aprovação da Lei de Igualdade Salarial, nº 14.611 de 2023, que considerou uma conquista importante para reduzir as diferenças salariais. “As mulheres têm alcançado várias conquistas significativas no mercado de trabalho no Brasil ao longo das últimas décadas. Essas conquistas envolvem o aumento da participação no mercado de trabalho. A taxa de participação feminina cresceu de 34,8% em 1990 para 52,2% em 2023. Vale pontuar que este número chegou a 54,3% em 2019, antes da pandemia do COVID-19. A desigualdade salarial entre mulheres e homens também diminuiu na última década. Em 2013, as mulheres ganhavam em média 26,3% a menos que homens”.

Relatório Nacional de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios

Em 2024, essa diferença é de 19,4%, segundo os dados do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgado neste ano pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério das Mulheres, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. 

Considerando que as mulheres ocupam apenas 38% dos cargos de liderança no mercado de trabalho brasileiro os desafios para a igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho passa pela igualdade salarial para postos iguais e pela igualdade nas condições de acesso, permanência e ascensão profissional. 

O relatório apontou também que somente 32,6% das empresas têm políticas de incentivos para a contratação de mulheres. Já as empresas que adotam políticas de promoção de mulheres a cargos de direção ou gerência são 38,3%. O valor é ainda menor quando se consideram grupos específicos de mulheres: negras (26,4%); mulheres com deficiência (23,3%); LBTQIAP+ (20,6%); mulheres chefes de família (22,4%); mulheres vítimas de violência (5,4%).

O documento mostrou, por exemplo, que a remuneração média no Brasil é de R$ 4.472. Os homens não negros recebem R$ 5.718 e as mulheres não negras aparecem na sequência com R$ 4.452. Já os homens negros ganham R$ 3.844 e as mulheres negras com salários médios de R$ 3.041.

O relatório foi respondido por 49.587 estabelecimentos com 100 ou mais funcionários. Em agosto, as empresas precisam responder novamente o relatório e no final de setembro devem ser divulgadas novas informações.

A Lei de Igualdade salarial entre mulheres e homens constitui um avanço histórico para a democracia brasileira. Estudo do Banco Mundial publicado em 2024 indica que as mulheres têm cerca de dois terços dos direitos dos homens e que em nenhum lugar do mundo as mulheres têm os mesmos direitos legais, a partir dos indicadores medidos pela pesquisa. 

A OIT em 2022 já havia publicado um relatório em que analisa experiências de legislação sobre transparência salarial em 21 países. A consulta de remuneração e as medidas de transparência entre empregadores e representantes dos trabalhadores são uma característica que faz parte das legislações de transparência na maioria dos países.