MTE resgata 36 trabalhadores em condições análogas à escravidão na Paraíba

Entre os dias 2 e 11 de dezembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 36 trabalhadores em condições análogas à escravidão nos municípios de Mamanguape e João Pessoa, na Paraíba. A operação, coordenada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), envolveu inspeções nas áreas rurais e urbanas dessas cidades. A ação contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).

No total, 13 estabelecimentos foram fiscalizados nos estados da Paraíba e Pernambuco, e em três deles foram identificadas condições análogas à escravidão. Entre os locais inspecionados estavam uma pedreira e obras de urbanização de calçadas e vias públicas. A operação envolveu 180 trabalhadores, dos quais 107 estavam sem registro na carteira de trabalho (CTPS).

Condições na pedreira

Na região de Mamanguape (PB), 13 trabalhadores foram resgatados de uma pedreira, onde atuavam como quebradores de pedras utilizando ferramentas manuais primitivas. Eles estavam expostos a condições degradantes e perigosas, sem equipamentos de proteção individual. Os auditores-fiscais do Trabalho identificaram graves riscos à saúde e segurança, como trabalho em posições não ergonômicas, exposição à insalubridade e iminentes riscos à vida.

Os locais de vivência, construídos pelos próprios trabalhadores para armazenar ferramentas, também eram utilizados para refeições e, em alguns casos, para o descanso. Esses abrigos apresentavam condições precárias, como fiação exposta, falta de higiene e a ausência de água potável e sanitários.

Os trabalhadores não tinham registro em carteira de trabalho, não realizavam exames médicos ocupacionais e eram remunerados exclusivamente por produção, sem acesso a direitos trabalhistas como 13º salário, férias ou descanso remunerado.

Condições nas obras de pavimentação

Em João Pessoa (PB), 23 trabalhadores foram resgatados de obras de pavimentação de calçadas públicas, onde estavam expostos a sérios riscos de acidentes. Sem equipamentos de proteção e em flagrante desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho, as condições representavam grande perigo à integridade física dos trabalhadores.

As condições nos alojamentos fornecidos pelos empregadores eram igualmente precárias. Os trabalhadores dormiam em locais superlotados, no chão, com colchões improvisados, sem móveis e em ambientes insalubres. A água consumida era armazenada de maneira inadequada e compartilhada sem qualquer tipo de filtragem, o que comprometia ainda mais as condições de higiene e saúde.

Medidas adotadas

Três menores de idade foram retirados de atividades proibidas, sendo um deles resgatado do trabalho rural e dois das obras de pavimentação. Esses menores estavam expostos a condições inadequadas e perigosas, em violação às normas de trabalho infantil.

Os trabalhadores resgatados têm direito a três parcelas do seguro-desemprego especial e receberam apoio da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo da Paraíba (COETRAE-PB), além de contar com assistência dos órgãos municipais responsáveis pela proteção social e pelos direitos trabalhistas.

A coordenadora do GEFM, auditora-fiscal Gislene Stacholski, informou que os empregadores foram notificados a regularizar os vínculos trabalhistas e a pagar as verbas rescisórias, além das contribuições sociais devidas. Cerca de R$ 183 mil foram pagos em verbas rescisórias, e Termos de Ajuste de Conduta (TACs) foram firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir o cumprimento das obrigações legais e evitar novas infrações.

Informações e denúncias

Dados oficiais sobre ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil estão disponíveis no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Sistema Ipê.