Ministério do Trabalho e Emprego e Fundação Roberto Marinho lançam o projeto Coalizão Aprendiz Legal

Para garantir a formação profissional de qualidade de jovens, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Fundação Roberto Marinho (FRM) lançaram a Coalizão Aprendiz Legal, no dia 12 de agosto. O evento aconteceu no auditório da Editora Globo, no Rio de Janeiro, e marcou a data de 12 de agosto, que celebra o Dia Internacional da Juventude.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou junto com o secretário-geral da FRM, João Alegria e o oficial de educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Gustavo Heidrich, um protocolo de intenções para que seja disponibilizado de forma gratuita materiais didáticos para entidades formadoras de jovens aprendizes, conforme a Lei 10.097/00, que regulamenta esse tema.

Para o ministro, essa ação conjunta pode ajudar na reflexão dos benefícios da política do jovem aprendiz para o país. Ele também destacou que juventude não tem muito interesse em atividades na construção civil e na indústria, no entanto são setores, atualmente, bastante tecnológicos e, por meio da aprendizagem, é possível levar mais informações para esses jovens.  “Essa não é apenas uma oportunidade para os jovens, mas também para as empresas formarem homens e mulheres com responsabilidades e inseridos nos valores que as empresas defendem”, destacou Luiz Marinho, acrescentando que esse não é apenas um compromisso dos governos, mas de toda sociedade. 

A plataforma Coalizão Aprendiz Legal disponibilizará um conjunto de ferramentas que ajudará as empresas e entidades formadoras a atuarem melhor, colaborando para que a qualidade da aprendizagem suba. “A plataforma vai desde um sistema de gestão, materiais pedagógicos para mais de 40 CBOs (Classificação Brasileira de Ocupações), a formação de educadores e um sistema de monitoração e avaliação da implementação da aprendizagem. Além de mobilizar a sociedade em torno dessa causa que é a inclusão produtiva das juventudes”, explicou João Alegria. 

A agenda da aprendizagem também tem sido trabalhada pela Unicef. Heidrich ressaltou que por meio da iniciativa 1 milhão de Oportunidades, da sua entidade, quase 200 empresas se comprometeram a cumprir ou a ampliar a cota de aprendizes. “Várias pesquisas mostram que jovens que passam por um bom processo de aprendizagem, tendem a permanecer na escola e a acessar a universidade, sendo a aprendizagem uma transição para o emprego formal muito mais facilitada”, defendeu.

Entender como funciona o mundo do trabalho foi um grande aprendizado para a jovem Vitória Luciana da Luz Barbosa.  “Estou acabando um contrato e muito feliz de ter passado por esse processo. Se pudesse, passaria de novo, porque sei que vou aprender coisas novas e diferentes nesse processo da aprendizagem que é constante e diário”, finalizou. Ela também acrescentou que incentiva amigos a passarem pela aprendizagem, pois abre oportunidades. 

Para o oficial de projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Erik Ferraz, é importante ouvir a juventude, para fazer a ligação entre o que o mercado está demandando e os cursos de qualificação, atendendo as expectativas dos jovens e das empresas. “Um jovem bem empregado significa que teremos um mercado de trabalho mais sólido, mais robusto no futuro e com melhores condições de atender as demandas do país”, refletiu Ferraz.

Coalizão Aprendiz Legal

Em 2005, com apoio financeiro da Petrobrás, o Ministério do Trabalho e Emprego, juntamente com a Fundação Roberto Marinho lançaram o projeto Aprendiz Legal, que inicialmente teve a participação também de outras entidades formadoras.  O objetivo, à época, foi elaborar materiais didáticos de qualidade para as entidades formadoras de aprendizes, uma vez que que havia pouca experiência na qualificação desses jovens na aprendizagem. 

Em 2024, chegamos ao Coalizão Aprendiz Legal, uma plataforma de iniciativa da FRM que disponibilizará de forma gratuita materiais didáticos para as entidades formadoras de aprendizes cadastrar no MTE.  Além desses materiais, a plataforma também oferecerá formação para instrutores e conferências com especialistas em políticas do trabalho.  

A plataforma permitirá que entidades formadoras no interior tenham acesso a conteúdos de qualidade e acesso a especialistas nacionais na área, garantindo a boa formação profissional dos jovens. Para acessar a plataforma, basta acessar o link: https://aprendizlegal.frm.org.br/cadastro

Números de aprendizes no país

De janeiro a junho, deste ano, 58.656 jovens tiveram a sua primeira experiência profissional com carteira assinada por meio da Lei do Jovem Aprendiz (Lei 10.097/00), sendo o melhor resultado da história para o semestre. Os números são o saldo entre o número de contratos e desligados no período. Em junho, o total de vínculos ativos de aprendiz foi de 614.515. Desses, 66,30% têm até 17 anos e 51,70% estão no ensino médio, além de 52,60% serem mulheres. 

Lei do Jovem Aprendiz 

A Lei do Jovem Aprendiz (Lei 10.097/2000) determina que toda empresa de grande ou médio porte deve contratar um número de aprendizes, equivalente a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do seu quadro de funcionários cujas funções requerem formação profissional. O aprendiz deve ter idade entre 14 e 24 anos e estar frequentando a escola. No contraturno aos estudos, o jovem faz curso qualificação na área condizente com a atividade que irá executar na empresa contratante. Ao jovem é garantido todos os direitos trabalhistas, como salário mínimo proporcional, FGTS, 13º salário, vale-transporte e férias coincidentes com as férias escolares. A vigência do contrato é de até 2 anos.