INSPEÇÃO DO TRABALHO DESENVOLVE TRABALHO EM PARCERIA COM A PETROBRAS

Durante o mês de abril de 2024, foi realizado um trabalho em conjunto entre a Petrobrás e a Secretaria de Inspeção do Trabalho por meio da Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil (CONAFITI) que teve por objetivo a inclusão de adolescentes egressos do trabalho infantil na aprendizagem profissional. Esta ação é fruto de um Termo de Compromisso firmado que tem, entre outros objetivos, a inserção de adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Programa Petrobrás Jovem Aprendiz.

A Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil (CONAFITI), juntamente com as Coordenações Regionais de Fiscalização do Trabalho infantil, indicou 122 adolescentes retirados do trabalho infantil para o programa. Participaram desse processo as Unidades Regionais do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe.

Trata-se de uma importante iniciativa que tem por escopo a promoção dos direitos fundamentais e a proteção integral de adolescentes, bem como a implementação de soluções amplas, permanentes e sustentáveis voltadas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, por meio da inclusão na aprendizagem profissional.

Nesse contexto, destaca-se que a aprendizagem profissional garante a adolescentes um emprego que lhes propicia formação técnico profissional metódica, ambiente de trabalho seguro e protegido, direitos trabalhistas e previdenciários e atividades compatíveis com as suas necessidades, habilidades e interesses, bem como a permanência e a frequência no ensino regular. Além disso, a aprendizagem profissional viabiliza a transição dos adolescentes da escola para o mundo do trabalho, por meio de qualificação profissional e experiência prática, contribuindo para o não retorno ao trabalho proibido e proporcionando-lhes oportunidades e facilidades para conseguir um trabalho decente na vida adulta.

No projeto em questão são oferecidos cursos de formação profissional com duração de 15 meses e cursos de formação profissional de nível técnico com duração de 20 meses. Esses cursos envolvem atividades teóricas e práticas. Os adolescentes terão Carteira de Trabalho assinada, receberão um salário-mínimo integral e terão direito a 13º salário, férias, vale-transporte e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A previsão é de que os cursos se iniciem em setembro.

Para mais informações: andrea.nascimento@trabalho.gov.br