Publicada portaria que convoca a 4ª Conferência Nacional de Economia Solidária

Publicado no Diário Oficial da União (DOU), do dia 12 de abril, a Portaria nº 519, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que convoca a 4ª Conferência Nacional de Economia Solidária para ser realizada em abril de 2025, conforme resolução da última reunião do Conselho Nacional de Economia Solidária (Conaes), ocorrida nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2024, em Brasília.

A resolução do Conaes foi publicada pelo MTE, no DOU, do dia 11 de abril, e dispõem sobre a organização da conferência e o cronograma das plenárias municipais e estaduais que a antecederão. Com o tema “Economia Popular e Solidária como Política Pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação”, a 4ª Conferência oferecerá subsídios para a elaboração do 2º Plano Nacional de Economia Solidária. A última conferência aconteceu em 2014, quando foi elaborado o seu primeiro plano nacional.

Para o secretário Nacional de Economia Popular Solidária, do MTE, Gilberto Carvalho, a 4ª Conferência é um esforço de recomposição da economia popular solidária no país, que teve suas políticas praticamente paralisadas com a extinção da secretaria em 2018. “Não houve qualificação dos trabalhadores, não houve fomento financeiro, não houve articulação dessas iniciativas. Nesse 2º Plano vamos definir o tipo de formação para esses trabalhadores, o tipo de crédito e financiamentos para esses empreendimentos”, explicou Carvalho

Outro ponto importante que será abordado na conferência, é a institucionalização da economia solidária, que deixaria de ser um programa de governo para se tornar uma política pública permanente. Desde 2012, está no Congresso Nacional para ser apreciado um Projeto de Lei que trata disso.

Conforme os dados do Cadastro Nacional de Economia Solidária (CADSOL), no Brasil tem registrado 20.670 empreendimentos que atuam nesse formato, do qual participam 1.425.158 trabalhadores e trabalhadoras.