MTE lança edital para selecionar Projetos de Qualificação Social e Profissional no âmbito do Programa Manuel Querino

O Ministério do Trabalho e Emprego lançou no dia 10 de abril o edital de chamamento público que selecionará organizações da sociedade civil para a execução de cursos no âmbito Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ). As propostas, junto com a documentação, devem ser enviadas até às 23h59, do dia 12 de maio, por meio da plataforma transfereGov.

Serão selecionados 20 projetos que vão disponibilizar 15 mil vagas para qualificação social e profissional de trabalhadores e trabalhadoras para iniciarem ainda no ano de 2024.

Os projetos apresentados deverão priorizar o atendimento à inclusão da diversidade humana, às populações vulnerabilizadas, à promoção da equidade de gênero, o combate ao racismo e a todas as formas de preconceito e discriminação, conforme o público definido no edital.

Os cursos ofertados devem contemplar a carga horária total de 100 horas, sendo 40 horas para os conhecimentos básicos e 60 horas para os conhecimentos específicos.

O plano de trabalho proposto deve ter um cronograma contendo a meta de qualificação e a especificação da quantidade de alunos, curso, carga horária, valor da meta, data de início e término previstas, bem como o detalhamento das etapas de cada meta.

Acesse o Edital de Chamamento nº 4/2023, de 10/04/23 aqui e participe.

Programa Manuel Querino

Instituído em 2023 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o PMQ já firmou parcerias com 12 universidades e oito institutos federais para a qualificação de 33.760 trabalhadores e trabalhadoras em 13 estados do Brasil. Os primeiros cursos iniciaram no mês de abril, em cinco cidades na região do Grande ABC, em São Paulo. 

O Programa também aprovou os Planos de Ações e Serviços (PAS) de 20 entes, com mais de 52 mil vagas que serão ofertadas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE) espalhadas nas regiões brasileiras.

“O objetivo do PMQ é contribuir para o acesso ao trabalho decente, emprego e renda dos trabalhadores e trabalhadoras”, destacou o secretário de Qualificação, Emprego e Renda, Magno Lavigne.

O PMQ é executado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de acordo com as resoluções do Conselho Nacional do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).