MTE resgata 11 trabalhadores de canavial em São José do Rio Preto

Um grupo de 11 trabalhadores foram resgatados no último dia 23 pela Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em São José do Rio Preto/SP. Provenientes da Bahia, eles realizavam plantio de cana-de-açúcar em uma propriedade rural no município Santa Rita d’Oeste/SP e estavam alojados nas cidades próximas de Aspásia e Dolcinópolis.

Nas frentes de trabalho os auditores fiscais do Trabalho encontraram diversas irregularidades trabalhistas, como a falta de instalações sanitárias - sujeitando os trabalhadores a utilizarem matas próximas para fazer suas necessidades -, local com condições de higiene e conforto para as refeições - tendo os mesmos de fazerem suas refeições sentados no chão, sob sol forte. Sem local adequado ou recipiente para guarda e conservação, as refeições, que eram preparadas pelos trabalhadores nos alojamentos e levadas para a frente de trabalho, frequentemente azedavam. 

O empregador também não disponibilizava água, seja para higienização ou potável para consumo, tendo o grupo de utilizar garrafões térmicos adquiridos por eles mesmos que eram trazidos cheios dos alojamentos. O transporte era realizado por ônibus do empregador, em péssimas condições de higiene e conforto, com janela quebrada e problemas de vedação na traseira que permitiam a entrada de poeira em seu interior, sem nenhuma vistoria ou autorização de rodagem do Departamento de Estrada e Rodagem – DER/SP para o transporte de trabalhadores rurais pelas rodovias estaduais. Facões para o corte da cana e outras ferramentas eram transportados dentro do ônibus, acarretando riscos à segurança dos trabalhadores e em desacordo com a legislação trabalhista.

Os alojamentos – sem autorização da vigilância sanitária prevista em lei estadual - não dispunham de camas e armários para guarda de objetos pessoais. Os colchões, que deveriam ter sido fornecidos pelo empregador, foram providenciados pelos próprios trabalhadores e ficavam diretamente sobre o piso ou sobre camas improvidas para evitar o contato com animais peçonhentos presentes nos alojamentos. A água consumida pelos trabalhadores alojados era proveniente da torneira da cozinha, que era a mesma água utilizada para encher os garrafões térmicos levados para a frente de trabalho.

Diante das condições encontradas, o empregador foi notificado para cessar imediatamente as atividades e submissão dos 11 trabalhadores à condição análoga à de escravo, com rescisão dos contratos de trabalho e apuração dos direitos devidos que totalizaram R$54.364,66, mais o recolhimento do FGTS rescisório, no valor de R$4.441,48. Cada trabalhador resgatado terá direito ainda à percepção de três parcelas de seguro-desemprego, no valor de um salário-mínimo.

Todos retornaram para as suas cidades na Bahia, por meio de ônibus rodoviário pago pelo empregador, por determinação da fiscalização trabalhista.

A ação do MTE contou com apoio de Policiais Rodoviários Federais da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal – PRF em São José do Rio Preto/SP.

Os dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT no endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar/

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê: www.ipe.sit.trabalho.gov.br , sistema lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).